| Recebimento: 16/07/2018 21:37:57 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2018 19:22:20 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2018 19:39:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 58ª Sessão Ordinária de 15 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2018 13:17:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2018 14:50:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 15 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2018 18:00:01 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2018 19:21:13 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 57ª Sessão Ordinária de 08 de maio de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2018 16:04:40 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2018 16:07:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 08 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2018 15:52:47 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 04/05/2018 15:53:23 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 312/2018 - Parecer COLEJUR - PL 024/2018
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| Recebimento: 04/05/2018 14:27:34 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/05/2018 14:30:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 535/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 24/04/2018 19:05:50 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/05/2018 14:27:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2018 18:17:50 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2018 19:05:50 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 55ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2018 13:38:14 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/04/2018 13:46:56 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 24 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2018 14:30:10 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 16/04/2018 14:31:37 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2018 14:26:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/04/2018 14:26:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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