PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 23/2018

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Data de apresentação 16/04/2018 14:22:59

N° Processo 462/2018

N° Protocolo 475/2018

ID 5615

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE A SER OBSERVADO PELOS FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3089/2018

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 7 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 16/07/2018 21:37:57	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2018 15:28:45	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/07/2018 15:31:07	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ata da 60ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2018 e publicação no Diário Oficial do Município de 30 de maio de 2018 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 60/2018 - Ata da 60ª Sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 369/2018 - Publicação no Diário Oficial do Legislativo_Lei nº 3089/2018

Recebimento: 16/07/2018 15:28:17	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/07/2018 15:28:45	Ação: Norma Sancionada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2018 15:22:18	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/07/2018 15:28:17	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 47 dias, 5 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.089/2018 sancionada pelo Executivo em 30 de maio de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3089/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.089/2018 Lei Ordinária Municipal 3089/2018 - Lei Municipal nº 3.089/2018

Recebimento: 30/05/2018 15:21:23	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/05/2018 15:22:18	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado

Complemento da Ação: Ofício GP nº 107/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 30 de maio de 2018 (protocolo 13412).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 107/2018 - Ofício GP 107-2018 - encaminhamento de Autógrafo de Lei.

Recebimento: 29/05/2018 18:13:59	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2018 21:07:07	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 60ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2018 17:38:35	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 25/05/2018 17:43:20	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de maio de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2018 18:52:28	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2018 20:45:05	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 59ª Sessão Ordinária de 22 de maio de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2018 13:20:09	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/05/2018 13:56:02	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 22 de maio de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018 18:00:01	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2018 19:20:04	Ação: Adiada a Votação
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Adiada a discussão e votação do referido Projeto, na 57ª Sessão ordinária de 08 de maio de 2018. Encaminhado a Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2018 16:04:40	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 04/05/2018 16:07:03	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 08 de maio de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2018 15:58:02	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 04/05/2018 15:58:45	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 311/2018 - Parecer COLEJUR - PL 023/2018

Recebimento: 04/05/2018 15:56:45	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/05/2018 15:57:25	Ação: Pela Aprovação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2018 19:05:49	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/05/2018 14:37:10	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 536/2018 - parecer jurídico

Recebimento: 24/04/2018 18:17:50	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2018 19:05:49	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 55ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2018 13:38:14	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 20/04/2018 13:46:55	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 24 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2018 14:30:08	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 16/04/2018 14:31:14	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2018 14:23:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/04/2018 14:23:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 7 horas, 14 minuto(s).}

16/07

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

16/07

Anexar Ata Procuradoria Geral 2 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 16/07/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

16/07

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 16/07/2018

jul

30/05

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 47 dias, 5 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 16/07/2018 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

30/05

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 18 horas, 15 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 30/05/2018 Ofício ao Executivo Municipal

29/05

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 23 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 29/05/2018

25/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 20 horas, 58 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/05/2018

22/05

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 5 dias, 6 horas, 49 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 22/05/2018

11/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 8 dias, 18 horas, 35 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/05/2018

08/05

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 13 minutos Adiada a Votação Despacho Eletrônico - 08/05/2018

04/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 8 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/05/2018

04/05

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 minuto Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 04/05/2018 Parecer da COLEJUR

04/05

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 hora, 20 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/05/2018

mai

24/04

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 9 dias, 19 horas, 31 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/05/2018 Parecer Jurídico

24/04

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 5 horas, 18 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 24/04/2018

20/04

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 23 horas, 15 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 20/04/2018

16/04

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 8 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 16/04/2018

16/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/04/2018

abr

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 55 de 24/04/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 57 de 08/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 59 de 22/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 60 de 29/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 23/2018

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