Recebimento: 10/05/2018 14:55:35 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/04/2018 10:37:09 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 16/04/2018 12:09:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 54ª Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/04/2018 14:38:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 13/04/2018 14:56:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/04/2018 18:36:46 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 10/04/2018 19:57:57 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 53ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/04/2018 15:23:42 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 06/04/2018 15:30:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 10 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/04/2018 17:01:58 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 02/04/2018 17:03:07 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 304/2018 - Parecer - PL 018/2018
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Recebimento: 28/03/2018 14:04:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 28/03/2018 14:07:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 515/2018 - parecer jurídico.
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Recebimento: 28/03/2018 14:03:36 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 28/03/2018 14:04:24 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2018 17:00:42 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 27/03/2018 18:57:25 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 51ª Sessão Ordinária de 27 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/03/2018 16:38:16 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 23/03/2018 16:40:34 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 27 de março de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2018 16:03:21 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 22/03/2018 16:23:49 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2018 15:49:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/03/2018 15:49:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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