PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 13/2018

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Data de apresentação 20/03/2018 10:22:28

N° Processo 324/2018

N° Protocolo 335/2018

ID 5470

Ementa

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 219/2018

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 10/05/2018 14:55:40	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2018 20:36:27	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/05/2018 16:35:13	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Ata da 54ª sessão ordinária de 16/04/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 19/04/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 54/2018 - Ata da 54ª Sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 344/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município.

Recebimento: 20/04/2018 16:58:59	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 24/04/2018 20:36:27	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 219/2018 sancionada pelo Executivo em 18 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 219/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 219/2018 Lei Complementar Municipal 219/2018 - Lei Complementar Municipal nº 219/2018

Recebimento: 16/04/2018 12:07:33	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/04/2018 16:58:59	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 063/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 18 de abril de 2018 (protocolo 9917).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 63/2018 - Ofício GP nº 063/2018 - Encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 16/04/2018 10:37:09	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2018 12:07:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 54ª Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2018 14:38:30	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/04/2018 14:55:23	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2018 18:36:46	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2018 19:57:23	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade da Emenda modificativa oral proposta pelo Vereador João Bechara, bem como, aprovação à unanimidade do Projeto em 01ª discussão e votação na 53ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2018 15:23:42	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 06/04/2018 15:28:58	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 10 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2018 17:12:48	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 02/04/2018 17:13:13	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2018 17:11:46	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 02/04/2018 17:12:48	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 82/2018 - Parecer - PLC 013

Recebimento: 02/04/2018 17:11:25	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 02/04/2018 17:11:46	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2018 17:05:11	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 02/04/2018 17:11:25	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 302/2018 - Parecer - PLC 013/2018

Recebimento: 28/03/2018 14:00:40	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/03/2018 14:03:09	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer jurídico favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 514/2018 - parecer jurídico favorável.

Recebimento: 28/03/2018 13:58:37	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/03/2018 14:00:40	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2018 17:00:43	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2018 19:01:10	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 2 horas
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 51ª Sessão Ordinária de 27 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2018 16:38:16	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/03/2018 16:41:02	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 27 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 13:44:10	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 20/03/2018 13:45:11	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 10:22:29	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/03/2018 10:22:29	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).}

10/05

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

mai

24/04

Anexar Ata Procuradoria Geral 14 dias, 19 horas, 58 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 09/05/2018 Publicação no Diário Oficial Ata

20/04

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 4 dias, 3 horas, 37 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 24/04/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

16/04

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 4 dias, 4 horas, 51 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 20/04/2018 Ofício ao Executivo Municipal

16/04

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 2 dias, 21 horas, 12 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/04/2018

13/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 18 horas, 58 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/04/2018

10/04

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 4 horas, 28 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 10/04/2018

06/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 dias, 22 horas, 15 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/04/2018

02/04

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 02/04/2018

02/04

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/04/2018 Parecer da COFINOR

02/04

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 02/04/2018

02/04

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 5 dias, 3 horas, 8 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 02/04/2018 Parecer da COLEJUR

abr

28/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/03/2018 Parecer Jurídico

28/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 18 horas, 59 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 28/03/2018

27/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 2 horas, 20 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 27/03/2018

23/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 2 horas, 55 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/03/2018

20/03

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 horas, 22 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 20/03/2018

20/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2018

mar

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 51 de 27/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 53 de 10/04/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 54 de 16/04/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 13/2018

Histórico da Tramitação 51 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).

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