| Recebimento: 26/04/2018 09:07:55 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2018 18:59:42 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2018 20:02:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 52ª Sessão Ordinária de 03 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2018 15:00:15 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2018 15:05:30 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 03 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2018 17:00:42 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2018 19:55:32 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 51ª Sessão Ordinária de 27 de março de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2018 16:38:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2018 16:42:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 27 de março de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2018 15:49:13 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 23/03/2018 15:49:43 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 301/2018 - Parecer - PL 017/2018
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| Recebimento: 23/03/2018 15:02:12 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/03/2018 15:09:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 513/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 20/03/2018 18:28:09 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/03/2018 18:28:28 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2018 18:21:44 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2018 18:28:09 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 50ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2018 16:55:03 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2018 16:57:23 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 20 de março de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2018 09:13:30 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 16/03/2018 09:14:12 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2018 07:38:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2018 07:38:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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