PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 16/2018

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Data de apresentação 13/03/2018 14:11:10

N° Processo 275/2018

N° Protocolo 284/2018

ID 5419

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 218/2018

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2018 09:07:55	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2018 12:02:03	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 25/04/2018 16:09:49	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Ata da 52ª sessão ordinária de 03/04/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 10/04/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 52/2018 - Ata da 52ª sessão ordinária de 03/04/2018 Publicação no Diário Oficial 348/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município_Lei Complementar nº 218/2018

Recebimento: 05/04/2018 13:24:45	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/04/2018 12:02:03	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 218/2018 sancionada pelo Executivo em 06 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 218/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 218/2018 Lei Complementar Municipal 218/2018 - Lei Complementar Municipal nº 218/2018

Recebimento: 03/04/2018 20:02:14	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/04/2018 13:24:45	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 053-2018_encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo em 05 de abril de 2018 (protocolo 8346).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 53/2018 - Ofício GP 053-2018_encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 03/04/2018 18:59:42	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2018 20:02:14	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 52ª Sessão Ordinária de 03 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2018 15:00:15	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/04/2018 15:05:29	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 03 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2018 17:00:42	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2018 19:55:31	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 51ª Sessão Ordinária de 27 de março de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2018 16:38:16	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 23/03/2018 16:42:43	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 27 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2018 15:48:07	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 23/03/2018 15:48:55	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 81/2018 - Parecer - PL 016/2018

Recebimento: 23/03/2018 15:47:24	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 23/03/2018 15:48:07	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 300/2018 - Parecer - PL 016/2018

Recebimento: 23/03/2018 14:53:52	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/03/2018 14:55:56	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue PL com parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 511/2018 - parecer jurídico

Recebimento: 20/03/2018 18:27:10	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/03/2018 18:27:24	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 18:21:44	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 18:27:10	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 50ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2018 16:55:03	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/03/2018 16:57:23	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 20 de março de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 14:16:58	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 13/03/2018 14:22:04	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 14:11:11	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/03/2018 14:11:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}

26/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

16/04

Anexar Ata Procuradoria Geral 9 dias, 4 horas, 7 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 25/04/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

05/04

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 10 dias, 22 horas, 37 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 16/04/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

03/04

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 1 dia, 17 horas, 22 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 05/04/2018 Ofício ao Executivo Municipal

03/04

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 1 dia, 4 horas, 56 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 03/04/2018

02/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 19 horas, 9 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/04/2018

abr

27/03

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 12 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 27/03/2018

23/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 53 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/03/2018

23/03

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 23/03/2018 Parecer da COFINOR

23/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 52 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 23/03/2018 Parecer da COLEJUR

23/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 20 horas, 28 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 23/03/2018 Parecer Jurídico

20/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/03/2018

20/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 29 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 20/03/2018

16/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 2 horas, 35 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/03/2018

13/03

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 10 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 13/03/2018

13/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2018

mar

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 50 de 20/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 51 de 27/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 52 de 03/04/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 16/2018

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