PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 10/2018

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Data de apresentação 06/03/2018 16:45:50

N° Processo 235/2018

N° Protocolo 243/2018

ID 5378

Ementa

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 217/2018

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 25/04/2018 15:28:03	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2018 13:30:23	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 24/04/2018 20:04:44	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Ata da 03ª sessão extraordinária de 26/03/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 3/2018 - Ata da 03ª Sessão extraordinária_26-03-2018 Autógrafo 217/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 217-2018 Lei Complementar Municipal 217/2018 - Lei Complementar Municipal nº 217-2018

Recebimento: 16/04/2018 10:37:10	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/04/2018 13:30:23	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 217/2018 sancionada pelo Executivo em 27 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 343/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município_Lei Complementar Municipal nº 217/2018

Recebimento: 27/03/2018 19:02:58	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/03/2018 19:06:45	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 048/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 27/03/2018, protocolo 7514 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 48/2018 - Ofício GP nº 048/2018 encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 26/03/2018 17:25:06	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2018 17:26:12	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 03ª Sessão Extraordinária de 26 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2018 17:23:21	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2018 17:25:06	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na mesma sessão extraordinária de 26 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2018 15:08:26	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 26/03/2018 15:11:39	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 26 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2018 15:10:56	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/03/2018 15:11:11	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2018 15:53:42	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 23/03/2018 15:10:56	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 80/2018 - Parecer - PLC 010/2018

Recebimento: 16/03/2018 15:53:15	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/03/2018 15:53:42	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2018 15:51:59	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 16/03/2018 15:53:15	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 295/2018 - Parecer - PLC 010

Recebimento: 16/03/2018 14:51:55	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/03/2018 14:52:55	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2018 14:30:52	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/03/2018 14:51:55	Ação: Pela Rejeição
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Segue PLC COM PARECER CONTRÁRIO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 491/2018 - parecer jurídico contrário

Recebimento: 16/03/2018 14:29:48	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/03/2018 14:30:52	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 18:19:10	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2018 19:09:58	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 49ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:41:54	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2018 17:45:40	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 13 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2018 17:26:03	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 06/03/2018 17:26:32	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2018 16:45:59	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/03/2018 16:45:59	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}

25/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

17/04

Anexar Ata Procuradoria Geral 7 dias, 6 horas, 34 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 24/04/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo Ata

16/04

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 20 dias, 18 horas, 23 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 17/04/2018 Publicação no Diário Oficial

abr

27/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 1 dia, 1 hora, 40 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 27/03/2018 Ofício ao Executivo Municipal

26/03

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 26/03/2018

26/03

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 2 horas, 13 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 26/03/2018

26/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 dias, Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/03/2018

23/03

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 23/03/2018

16/03

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 6 dias, 23 horas, 17 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 23/03/2018 Parecer da COFINOR

16/03

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 16/03/2018

16/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 hora Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 16/03/2018 Parecer da COLEJUR

16/03

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 minuto Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 16/03/2018

16/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 21 minutos Pela Rejeição Despacho Eletrônico - 16/03/2018 Parecer Jurídico

16/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 19 horas, 20 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 16/03/2018

13/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 24 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 13/03/2018

09/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 19 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/03/2018

06/03

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 40 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 06/03/2018

06/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/03/2018

mar

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 49 de 13/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 3 de 26/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 10/2018

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