Recebimento: 25/04/2018 15:28:03 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/03/2018 17:25:06 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 26/03/2018 17:26:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 03ª Sessão Extraordinária de 26 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/03/2018 17:23:21 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 26/03/2018 17:25:06 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na mesma sessão extraordinária de 26 de março de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/03/2018 15:08:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 26/03/2018 15:11:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 26 de março de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/03/2018 15:10:56 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 23/03/2018 15:11:11 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2018 15:53:42 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
Envio: 23/03/2018 15:10:56 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 80/2018 - Parecer - PLC 010/2018
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Recebimento: 16/03/2018 15:53:15 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 16/03/2018 15:53:42 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2018 15:51:59 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 16/03/2018 15:53:15 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 295/2018 - Parecer - PLC 010
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Recebimento: 16/03/2018 14:51:55 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 16/03/2018 14:52:55 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2018 14:29:48 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 16/03/2018 14:30:52 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2018 18:19:10 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 13/03/2018 19:09:58 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 49ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/03/2018 17:41:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 09/03/2018 17:45:40 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 13 de março de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/03/2018 17:26:03 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 06/03/2018 17:26:32 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/03/2018 16:45:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 06/03/2018 16:45:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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