PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 9/2018

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Data de apresentação 06/03/2018 12:28:36

N° Processo 230/2018

N° Protocolo 238/2018

ID 5373

Ementa

ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EXTINGUE CARGO E CRIA ÓRGÃO EM SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 213/2018

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 1 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2018 13:46:44	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2018 17:59:37	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/04/2018 13:13:57	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 26 dias, 19 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Ata da 49ª sessão ordinária de 13/03/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 14/03/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 49/2018 - Ata da 49ª sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 342/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município

Recebimento: 21/03/2018 17:56:23	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/03/2018 17:59:37	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 213/2018 sancionada pelo Executivo em 14 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 213/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 213/2018 Lei Ordinária Municipal 213/2018 - Lei Complementar Municipal nº 213/2018

Recebimento: 16/03/2018 17:27:13	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/03/2018 17:29:37	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 035/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 15/03/2018 (protocolo 6423).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 35/2018 - Ofício GP 035-2018_encaminhamento de Autógrafos de Lei.

Recebimento: 13/03/2018 20:37:42	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2018 21:03:21	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 49ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 20:30:21	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/03/2018 20:31:20	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 13 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 20:29:23	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/03/2018 20:29:37	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 20:28:13	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 13/03/2018 20:29:23	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 75/2018 - Parecer - PLC 009/2018

Recebimento: 13/03/2018 20:24:49	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/03/2018 20:28:13	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 19:30:33	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 13/03/2018 20:24:49	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 294/2018 - Parecer - PLC 009/2018

Recebimento: 13/03/2018 18:55:48	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/03/2018 18:56:51	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 483/2018 - parecer jurídico favorável.

Recebimento: 13/03/2018 18:54:45	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/03/2018 18:55:48	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer jurídico favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 18:19:10	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2018 18:21:45	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 49ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:41:54	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2018 17:45:39	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 13 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2018 13:02:42	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 06/03/2018 13:07:02	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2018 12:28:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/03/2018 12:28:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 1 horas, 18 minuto(s).}

17/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

abr

21/03

Anexar Ata Procuradoria Geral 26 dias, 19 horas, 14 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 17/04/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

21/03

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 5 dias, 30 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 21/03/2018 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

16/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 2 dias, 20 horas, 26 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 16/03/2018 Ofício ao Executivo Municipal

13/03

Discussão e Votação Única Plenário 32 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/03/2018

13/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/03/2018

13/03

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 13/03/2018

13/03

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/03/2018 Parecer da COFINOR

13/03

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 3 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 13/03/2018

13/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 hora, 27 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/03/2018 Parecer da COLEJUR

13/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/03/2018 Parecer Jurídico

13/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 34 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 13/03/2018

13/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 36 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 13/03/2018

09/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 4 horas, 38 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/03/2018

06/03

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 38 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 06/03/2018

06/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/03/2018

mar

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 49 de 13/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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