Recebimento: 10/05/2018 14:55:40 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/04/2018 10:37:10 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 16/04/2018 12:09:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 54ª Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/04/2018 15:00:15 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 13/04/2018 14:58:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2018 17:00:43 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 27/03/2018 19:54:36 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Adiada a discussão e votação do referido Projeto, através da decisão em Plenário na 51ª Sessão ordinária de 27 de março de 2018. Encaminhado a Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/03/2018 16:38:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 23/03/2018 16:43:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 27 de março de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/03/2018 18:21:44 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 20/03/2018 20:14:06 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 50ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2018 16:55:04 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 16/03/2018 16:58:15 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 20 de março de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2018 15:56:09 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
Envio: 16/03/2018 16:51:17 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 77/2018 - Parecer - PL 013/2018
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Recebimento: 16/03/2018 15:55:14 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 16/03/2018 15:56:02 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 297/2018 - Parecer - PL 013/2018
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Recebimento: 13/03/2018 18:45:39 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 16/03/2018 14:26:35 |
Ação: Envio para Análise
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2018 18:19:10 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 13/03/2018 18:45:39 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 49ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/03/2018 17:42:12 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 09/03/2018 17:45:03 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 13 de março de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/03/2018 13:04:15 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 06/03/2018 13:06:31 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/03/2018 12:24:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 06/03/2018 12:24:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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