PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 12/2018

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Data de apresentação 27/02/2018 15:48:16

N° Processo 200/2018

N° Protocolo 208/2018

ID 5342

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAPEMIRIM.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3071/2018

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2018 13:46:44	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2018 17:50:21	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/04/2018 16:42:03	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Ata da 49ª sessão ordinária de 13/03/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 19/03/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 49/2018 - Ata da 49ª sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 340/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município_Lei 3.073/2018

Recebimento: 21/03/2018 17:47:19	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/03/2018 17:50:21	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.071/2018 sancionada pelo Executivo em 16 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3071/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.071/2018 Lei Ordinária Municipal 3071/2018 - Lei Municipal nº 3.071/2018

Recebimento: 16/03/2018 17:29:47	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/03/2018 17:33:25	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 035/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 15/03/2018 (protocolo 6423).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 35/2018 - Ofício GP 035-2018_encaminhamento de Autógrafos de Lei.

Recebimento: 13/03/2018 20:41:46	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2018 20:53:14	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 49ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 18:19:10	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2018 20:41:46	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Solicitada urgência simples para o Projeto de Lei. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 49ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:41:54	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2018 17:48:23	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 13 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:29:21	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 09/03/2018 17:30:16	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 74/2018 - Parecer Cofinor - PL 012/2018

Recebimento: 09/03/2018 17:27:14	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 09/03/2018 17:29:21	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 293/2018 - Parecer Colejur - PL 012/2018

Recebimento: 09/03/2018 16:22:07	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/03/2018 16:38:31	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 1/2018 - Novo relatório de impacto financeiro Parecer Jurídico 481/2018 - Parecer jurídico favorável.

Recebimento: 09/03/2018 16:15:25	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/03/2018 16:21:02	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2018 18:24:04	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2018 18:39:32	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 48ª Sessão Ordinária de 06 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2018 14:18:46	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2018 14:19:57	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 06 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2018 16:11:38	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 27/02/2018 16:12:08	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2018 15:48:21	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/02/2018 15:48:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).}

17/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

abr

21/03

Anexar Ata Procuradoria Geral 25 dias, 22 horas, 51 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 16/04/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

21/03

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 5 dias, 16 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 21/03/2018 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

16/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 2 dias, 20 horas, 40 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 16/03/2018 Ofício ao Executivo Municipal

13/03

Discussão e Votação Única Plenário 11 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/03/2018

13/03

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 2 horas, 53 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 13/03/2018

09/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 18 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/03/2018

09/03

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/03/2018 Parecer da COFINOR

09/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 50 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/03/2018 Parecer da COLEJUR

09/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 17 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/03/2018 Anexos Parecer Jurídico

09/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 21 horas, 41 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/03/2018

06/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 4 horas, 19 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 06/03/2018

02/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 dias, 22 horas, 7 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 02/03/2018

mar

27/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 23 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 27/02/2018

27/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2018

fev

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 48 de 06/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 49 de 13/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 12/2018

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