| Recebimento: 12/04/2018 12:22:52 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2018 16:43:19 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2018 16:50:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Processo tramitado na data de hoje, devido ao sistema inoperante no dia 27/02/2018, durante a sessão ordinária. Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 47ª sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2018 16:38:04 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/02/2018 16:39:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo tramitado na data de hoje, devido ao sistema inoperante no dia 27/02/2018, durante a sessão ordinária. Incluído para discussão e votação única após aprovação em Plenário da urgência especial do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2018 16:31:03 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 28/02/2018 16:33:07 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo tramitado na data de hoje, devido ao sistema inoperante no dia 27/02/2018, durante a sessão ordinária. Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 289/2018 - Parecer Colejur - PL 009/2018
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| Recebimento: 28/02/2018 16:22:45 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/02/2018 16:30:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Processo tramitado na data de hoje, devido a sistema inoperante no dia 27/02/2018, durante a sessão ordinária (segue parecer anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 475/2018 - parecer jurídico.
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| Recebimento: 27/02/2018 19:47:25 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/02/2018 19:47:45 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2018 17:54:30 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2018 19:47:25 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 47ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2018 15:58:46 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2018 15:59:49 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2018 15:41:28 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 22/02/2018 15:43:21 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2018 14:51:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/02/2018 14:51:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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