PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 8/2018

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Data de apresentação 16/02/2018 16:53:38

N° Processo 147/2018

N° Protocolo 154/2018

ID 5286

Ementa

DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 212/2018

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 12/04/2018 12:22:53	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2018 17:07:53	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/04/2018 16:10:45	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Ata da 47ª sessão ordinária de 27/02/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 02/03/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 47/2018 - Ata da 47ª sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 336/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município em 02/03/2018

Recebimento: 05/03/2018 15:47:04	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 12/03/2018 17:07:53	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 212/2018 sancionada pelo Executivo em 02 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 212/2018 - Lei Complementar Municipal nº 212/2018 Autógrafo 212/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 212/2018

Recebimento: 01/03/2018 16:47:17	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/03/2018 16:48:49	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício GP 021/2018 encaminhando autógrafo de Lei junto ao Executivo em 01/03/2018 (protocolo 4889). Em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 21/2018 - Ofício GP 021/2018_encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 28/02/2018 16:43:19	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2018 16:50:44	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado na data de hoje, devido ao sistema inoperante no dia 27/02/2018, durante a sessão ordinária. Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 47ª sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2018 16:38:13	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 28/02/2018 16:40:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado na data de hoje, devido ao sistema inoperante no dia 27/02/2018, durante a sessão ordinária. Incluído para discussão e votação única após aprovação em Plenário da urgência especial do Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2018 16:35:56	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/02/2018 16:36:21	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para tramitação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2018 16:34:30	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 28/02/2018 16:35:56	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Processo tramitado na data de hoje, devido ao sistema inoperante no dia 27/02/2018, durante a sessão ordinária. Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 72/2018 - Parecer Cofinor - PLC 008/2018

Recebimento: 28/02/2018 16:34:19	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/02/2018 16:34:30	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2018 16:33:19	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 28/02/2018 16:34:19	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Processo tramitado na data de hoje, devido ao sistema inoperante no dia 27/02/2018, durante a sessão ordinária. Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 290/2018 - Parecer Colejur - PLC 008/2018

Recebimento: 28/02/2018 16:23:53	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/02/2018 16:27:09	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado na data de hoje, devido a sistema inoperante no dia 27/02/2018, durante a sessão ordinária (segue parecer anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 474/2018 - parecer jurídico

Recebimento: 28/02/2018 16:22:48	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/02/2018 16:23:53	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2018 17:54:31	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2018 19:48:35	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 47ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2018 16:00:10	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2018 16:00:53	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2018 17:36:26	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 16/02/2018 17:37:18	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2018 16:54:08	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/02/2018 16:54:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).}

12/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

abr

12/03

Anexar Ata Procuradoria Geral 27 dias, 23 horas, 2 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 09/04/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

05/03

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 11 dias, 19 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 12/03/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

01/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 23 horas, 58 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 01/03/2018 Ofício ao Executivo Municipal

mar

28/02

Discussão e Votação Única Plenário 10 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/02/2018

28/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/02/2018

28/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 28/02/2018

28/02

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/02/2018 Parecer da COFINOR

28/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 28/02/2018

28/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 7 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 28/02/2018 Parecer da COLEJUR

28/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 3 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/02/2018 Parecer Jurídico

28/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 20 horas, 35 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 28/02/2018

27/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 3 horas, 47 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 27/02/2018

23/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 6 dias, 22 horas, 23 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/02/2018

16/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 43 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 16/02/2018

16/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/02/2018

fev

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 8/2018

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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