PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 6/2018

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Data de apresentação 06/02/2018 12:05:58

N° Processo 113/2018

N° Protocolo 120/2018

ID 5252

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE TABELA CONSTANTE NO ART. 2° DA LEI 3.066, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 215/2018

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2018 13:46:44	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2018 17:01:09	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/04/2018 12:58:04	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Ata da 50ª sessão ordinária de 20/03/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 22/03/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 50/2018 - Ata da 50ª sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 341/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município

Recebimento: 04/04/2018 16:45:21	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/04/2018 17:01:09	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 215/2018 sancionada pelo Executivo em 22 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 215/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 215/2018 Lei Complementar Municipal 215/2018 - Lei Complementar Municipal nº 215/2018

Recebimento: 23/03/2018 15:14:49	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/04/2018 16:45:21	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 039-2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo em 22 de março de 2018. (protocolo 7178).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 39/2018 - Ofício GP 039-2018_encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 20/03/2018 18:21:45	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 20:14:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 50ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2018 16:55:04	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/03/2018 16:59:36	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 20 de março de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 18:19:10	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2018 20:52:31	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 49ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:41:54	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2018 17:47:50	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 13 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:26:04	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/03/2018 17:26:19	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:25:24	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 09/03/2018 17:26:04	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 73/2018 - Parecer da Cofinor - PLC 006/2018

Recebimento: 09/03/2018 17:25:15	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/03/2018 17:25:24	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:24:31	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 09/03/2018 17:25:15	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 292/2018 - Parecer Colejur - PLC 006/2018

Recebimento: 09/03/2018 15:11:31	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/03/2018 15:13:00	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ssegue PLC com parecer jurídico favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 480/2018 - Parecer jurídico favorável.

Recebimento: 28/02/2018 16:22:55	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/03/2018 15:11:31	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018 11:58:02	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2018 12:05:53	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 45ª Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2018 13:22:45	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/02/2018 15:45:35	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2018 12:28:22	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 06/02/2018 12:32:14	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2018 12:05:58	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/02/2018 12:05:58	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

17/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

04/04

Anexar Ata Procuradoria Geral 12 dias, 19 horas, 56 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 17/04/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

04/04

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 15 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 04/04/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

abr

23/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 14 dias, 20 horas, 30 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 04/04/2018 Ofício ao Executivo Municipal

20/03

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/03/2018

16/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 20 horas, 7 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/03/2018

13/03

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 4 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 13/03/2018

09/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 21 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/03/2018

09/03

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 09/03/2018

09/03

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/03/2018 Parecer da COFINOR

09/03

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 09/03/2018

09/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 horas, 12 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/03/2018 Parecer da COLEJUR

09/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/03/2018 Parecer Jurídico

mar

28/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 22 dias, 3 horas, 5 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 09/03/2018

15/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 5 dias, 20 horas, 20 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 15/02/2018

07/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 3 horas, 13 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/02/2018

06/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 26 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 06/02/2018

06/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/02/2018

fev

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 15/02/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 49 de 13/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 50 de 20/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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