PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 5/2018

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Data de apresentação 06/02/2018 12:03:37

N° Processo 112/2018

N° Protocolo 119/2018

ID 5251

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 214/2018

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 21 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 28/03/2018 09:04:04	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2018 18:02:37	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/03/2018 16:54:10	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Ata da 48ª Sessão Ordinária de 06 de março de 2018 e publicação no Diário Oficial do Município em 19 de março de 2018 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 48/2018 - Ata da 48ª Sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 329/2018 - Publicação da normativa_Diário Oficial do Município

Recebimento: 12/03/2018 16:28:55	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/03/2018 18:02:37	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 214/2018 sancionada pelo Executivo em 16 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 214/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 214/2018 Lei Complementar Municipal 214/2018 - Lei Complementar Municipal nº 214/2018

Recebimento: 12/03/2018 16:28:19	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 12/03/2018 16:28:55	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado

Complemento da Ação: Ofício GP nº 030/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 12/03/2018 (protocolo 5919) em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 30/2018 - Ofício GP nº 030/2018 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 06/03/2018 18:24:04	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2018 20:44:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 48ª Sessão Ordinária de 06 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2018 14:25:11	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2018 14:27:27	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 06 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2018 17:54:31	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2018 00:36:36	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 6 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 47ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2018 16:37:20	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2018 16:40:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2018 16:29:47	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/02/2018 16:30:04	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2018 16:29:21	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 23/02/2018 16:29:47	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 10/2018 - Parecer - PLC 005/2018

Recebimento: 23/02/2018 16:29:09	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/02/2018 16:29:21	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2018 15:11:30	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 23/02/2018 16:29:09	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 11/2018 - Parecer - PLC 005/2018

Recebimento: 23/02/2018 14:56:17	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/02/2018 14:57:33	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 470/2018 - Parecer jurídico favorável.

Recebimento: 23/02/2018 14:51:50	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/02/2018 14:56:17	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018 11:58:02	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2018 12:05:52	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 45ª Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2018 15:45:06	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/02/2018 15:45:34	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2018 12:28:20	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 06/02/2018 12:31:47	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2018 12:03:38	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/02/2018 12:03:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 21 horas, 0 minuto(s).}

28/03

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

21/03

Anexar Ata Procuradoria Geral 5 dias, 22 horas, 51 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

12/03

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 9 dias, 1 hora, 33 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 21/03/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

12/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 5 dias, 19 horas, 44 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 12/03/2018 Ofício ao Executivo Municipal

06/03

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 6 horas, 17 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/03/2018

02/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 13 horas, 50 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/03/2018

mar

27/02

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 7 horas, 56 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 28/02/2018

23/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 10 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/02/2018

23/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 23/02/2018

23/02

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 23/02/2018 Parecer da COFINOR

23/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 23/02/2018

23/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 hora, 31 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 23/02/2018 Parecer da COLEJUR

23/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 23/02/2018 Parecer Jurídico

23/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 8 dias, 2 horas, 50 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 23/02/2018

15/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 5 dias, 20 horas, 20 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 15/02/2018

09/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 3 horas, 13 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/02/2018

06/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 28 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 06/02/2018

06/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/02/2018

fev

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 15/02/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 47 de 27/02/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 48 de 06/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 5/2018

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