PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 5/2018

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Data de apresentação 05/02/2018 14:02:20

N° Processo 108/2018

N° Protocolo 115/2018

ID 5247

Ementa

ACRESCENTA OS ARTIGOS 10-A E 11-A E ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.442 DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Fábio dos Santos Pereira; Mariel Delfino Amaro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3070/2018

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 18 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 28/03/2018 09:04:04	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2018 16:06:48	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/03/2018 16:37:43	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 14 dias, 30 minutos
Complemento da Ação: Ata da 46ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2018 e publicação no Diário Oficial do Município de 13 de março de 2018 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 46/2018 - Ata da 46ª Sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 330/2018 - Publicação da normativa_Diário Oficial

Recebimento: 26/02/2018 16:51:25	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/03/2018 16:06:48	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.070/2018 sancionada pelo Executivo em 13 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3070/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.070-2018 Lei Ordinária Municipal 3070/2018 - Lei Municipal nº 3.070/2018

Recebimento: 23/02/2018 15:48:28	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 26/02/2018 16:51:25	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 011/2018 - encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 21/02 (protocolo 4055).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 11/2018 - Ofício GP nº 011/2018 - encaminhamento de autógrafo de Lei ao Executivo Municipal

Recebimento: 20/02/2018 18:45:08	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2018 00:05:24	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 5 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação por 09 votos (abstenção do vereador Paulo Sérgio de Toledo) em discussão e votação única na 46ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2018 16:31:52	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/02/2018 16:37:31	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 20 de fevereiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2018 16:19:57	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 16/02/2018 16:20:43	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da COFINOR em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 9/2018 - Parecer - PL 005/2018

Recebimento: 16/02/2018 16:18:31	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 16/02/2018 16:19:57	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 9/2018 - Parecer - PL 005/2018

Recebimento: 16/02/2018 15:42:31	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/02/2018 15:50:30	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Segue PL com parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 468/2018 - Parecer jurídico favorável.

Recebimento: 16/02/2018 15:21:35	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/02/2018 15:42:31	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018 11:58:02	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2018 12:06:30	Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 45ª Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2018 14:19:53	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/02/2018 15:48:45	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2018 14:17:55	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 05/02/2018 14:18:26	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2018 14:02:31	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/02/2018 14:09:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 18 horas, 54 minuto(s).}

28/03

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

13/03

Anexar Ata Procuradoria Geral 14 dias, 30 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

mar

26/02

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 14 dias, 23 horas, 15 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 13/03/2018 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

23/02

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 5 dias, 16 horas, 46 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 26/02/2018 Ofício ao Executivo Municipal

20/02

Discussão e Votação Única Plenário 4 dias, 7 horas, 27 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/02/2018

16/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 16 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/02/2018

16/02

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/02/2018 Parecer da COFINOR

16/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 29 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 16/02/2018 Parecer da COLEJUR

16/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 7 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/02/2018 Parecer Jurídico

16/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 dia, 3 horas, 36 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/02/2018

15/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 5 dias, 20 horas, 17 minutos Dado Publicidade - Urgência Simples Despacho Eletrônico - 15/02/2018

05/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 dias, 1 hora, 30 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/02/2018

05/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 8 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 05/02/2018

05/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/02/2018

fev

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 15/02/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 46 de 20/02/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 5/2018

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