PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 3/2018

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Data de apresentação 09/01/2018 14:31:24

N° Processo 24/2018

N° Protocolo 29/2018

ID 5159

Ementa

INSTITUI O FESTIVAL CARNAVALESCO VIVA A VILA COM CONCURSO DE MARCHINHAS E BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA, INCLUI O FESTIVAL CARNAVALESCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR O PAGAMENTO DE PRÊMIOS PARA OS CONCURSOS DE MARCHINHAS E BLOCOS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 211/2018

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2018 08:41:13	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2018 14:29:56	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/03/2018 17:08:13	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Ata da 01ª Sessão Extraordinária de 15 de janeiro de 2018 e publicação no Diário Oficial do Município de 16 de janeiro de 2018 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 1/2018 - Ata da 01ª Sessão Extraordinária - ano 2018 Publicação no Diário Oficial 315/2018 - Publicação - Diário Oficial do Município

Recebimento: 16/01/2018 16:59:09	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/01/2018 16:47:48	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 211 sancionada em 16 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 211/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 211/2018 Lei Complementar Municipal 211/2018 - Lei Complementar Municipal nº 211/2018

Recebimento: 15/01/2018 19:11:18	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/01/2018 16:59:09	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 005/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 16/01/2018, protocolo 1385 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 5/2018 - Ofício GP nº 005/2018 de encaminhamento do autógrafo de Lei ao Executivo Municipal

Recebimento: 15/01/2018 19:08:40	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2018 19:11:18	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 01ª Sessão Extraordinária de 15 de janeiro de 2018, encaminhado a Procuradoria para elaboração de autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:35:23	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/01/2018 17:37:12	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 15 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:33:44	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 17:34:01	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:32:30	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 15/01/2018 17:33:44	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 6/2018 - Parecer - PLC 003/2018

Recebimento: 15/01/2018 17:32:20	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 17:32:30	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:15:46	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 15/01/2018 17:32:20	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 6/2018 - Parecer - PLC 003/2018

Recebimento: 15/01/2018 16:49:05	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 16:49:19	Ação: Parecer não Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 16:45:44	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 16:49:05	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 16:33:03	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2018 16:37:57	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Extrardinária de 15 de janeiro de 2017, e aprovada por unanimidade o regime de urgência especial, encaminhado a Procuradoria e Comissões para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2018 13:34:07	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 12/01/2018 16:15:17	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 15 de janeiro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2018 15:10:01	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 09/01/2018 15:10:33	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2018 14:31:48	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/01/2018 14:31:48	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

06/03

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

mar

29/01

Anexar Ata Procuradoria Geral 46 dias, 20 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 05/03/2018 Publicação no Diário Oficial Ata

16/01

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 1 dia, 23 horas, 48 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 18/01/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

15/01

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 21 horas, 47 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 16/01/2018 Ofício ao Executivo Municipal

15/01

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 34 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/01/2018 Parecer da COFINOR

15/01

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 43 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/01/2018 Parecer da COLEJUR

15/01

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral Parecer não Emitido Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 11 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Dar Publicidade no Plenário Plenário 3 dias, 22 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 15/01/2018

11/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 1 hora, 4 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/01/2018

09/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 38 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 09/01/2018

09/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/01/2018

jan

2018

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 01 de 15/01/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Resultado da Votação

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