PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 2/2018

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Data de apresentação 08/01/2018 14:10:52

N° Processo 19/2018

N° Protocolo 24/2018

ID 5154

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS QUADROS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - ITAPEMIRIM.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 210/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício - Documento Complementar 1/2018

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2018 08:41:14	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2018 14:30:19	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/03/2018 17:08:10	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Ata da 01ª Sessão Extraordinária de 15 de janeiro de 2018 e publicação no Diário Oficial do Município de 16 de janeiro de 2018 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 1/2018 - Ata da 01ª Sessão Extraordinária - ano 2018 Publicação no Diário Oficial 315/2018 - Publicação - Diário Oficial do Município

Recebimento: 16/01/2018 16:59:08	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/01/2018 16:47:07	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 210 sancionada em 16 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 210/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 210/2018 Lei Complementar Municipal 210/2018 - Lei Complementar Municipal nº 210/2018

Recebimento: 15/01/2018 19:11:18	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/01/2018 16:59:08	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 005/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 16/01/2018, protocolo 1385 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 5/2018 - Ofício GP nº 005/2018 de encaminhamento do autógrafo de Lei ao Executivo Municipal

Recebimento: 15/01/2018 19:08:40	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2018 19:11:18	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 01ª Sessão Extraordinária de 15 de janeiro de 2018, encaminhado a Procuradoria para elaboração de autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:35:24	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/01/2018 17:37:11	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 15 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:31:43	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 17:31:50	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:31:21	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 15/01/2018 17:31:43	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 5/2018 - Parecer - PLC 002/2018

Recebimento: 15/01/2018 17:31:14	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 17:31:21	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:15:46	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 15/01/2018 17:31:14	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 5/2018 - Parecer - PLC 002/2018

Recebimento: 15/01/2018 16:50:43	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 16:50:55	Ação: Parecer não Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 16:45:52	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 16:50:43	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 16:33:03	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2018 16:37:56	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Extrardinária de 15 de janeiro de 2017, e aprovada por unanimidade o regime de urgência especial, encaminhado a Procuradoria e Comissões para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2018 13:34:07	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 12/01/2018 16:15:17	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 15 de janeiro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2018 15:14:26	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 08/01/2018 15:15:19	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2018 14:10:53	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/01/2018 14:53:18	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).}

06/03

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

mar

29/01

Anexar Ata Procuradoria Geral 46 dias, 21 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 05/03/2018 Publicação no Diário Oficial Ata

16/01

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 1 dia, 23 horas, 47 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 18/01/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

15/01

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 21 horas, 47 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 16/01/2018 Ofício ao Executivo Municipal

15/01

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 34 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/01/2018 Parecer da COFINOR

15/01

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 40 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/01/2018 Parecer da COLEJUR

15/01

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral Parecer não Emitido Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 12 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Dar Publicidade no Plenário Plenário 3 dias, 22 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 15/01/2018

11/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 dias, 59 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/01/2018

08/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 22 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 08/01/2018

08/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/01/2018

jan

2018

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 01 de 15/01/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/01/2018 13:17:11

ODC 1/2018 - Ofício - Documento Complementar

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 2/2018

Histórico da Tramitação 56 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 56 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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