PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 1/2018

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Data de apresentação 04/01/2018 13:54:08

N° Processo 9/2018

N° Protocolo 13/2018

ID 5143

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "LEITE É VIDA" PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ENRIQUECIDO À CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3064/2018

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 18 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2018 08:41:14	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2018 15:39:13	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/03/2018 17:22:04	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 45 dias, 1 hora, 42 minutos
Complemento da Ação: Ata da 01ª Sessão Extraordinária de 15 de janeiro de 2018 e publicação no Diário Oficial do Município de 16 de janeiro de 2018 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 1/2018 - Ata da 01ª Sessão Extraordinária - ano 2018 Publicação no Diário Oficial 315/2018 - Publicação - Diário Oficial do Município Publicação no Diário Oficial 297/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município

Recebimento: 16/01/2018 16:58:24	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/01/2018 15:39:13	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.064/2018 sancionada pelo Executivo em 16 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3064/2018 - Lei Municipal nº 3.064/2018

Recebimento: 15/01/2018 19:10:40	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/01/2018 16:58:24	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 005/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 16/01/2018, protocolo 1385 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 5/2018 - Ofício GP nº 005/2018 de encaminhamento do autógrafo de Lei ao Executivo Municipal

Recebimento: 15/01/2018 19:08:40	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2018 19:10:40	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 01ª Sessão Extraordinária de 15 de janeiro de 2018, encaminhado a Procuradoria para elaboração de autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:35:24	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/01/2018 17:36:49	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 15 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:17:11	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 15/01/2018 17:24:12	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo. E apensado o processo 38/2018 com a Estimativa de impacto orçamentário-financeiro do presente projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos de Projeto de Lei 16/2018 - Estimativa de Impacto Orçamentário_financeiro Parecer da COFINOR 1/2018 - Parecer - PL 001/2018

Recebimento: 15/01/2018 17:15:46	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 15/01/2018 17:17:11	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 1/2018 - Parecer - PL 001/2018

Recebimento: 15/01/2018 16:54:51	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 16:55:13	Ação: Parecer não Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 16:37:29	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 16:52:05	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 16:33:03	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2018 16:37:29	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Extrardinária de 15 de janeiro de 2017, e aprovada por unanimidade o regime de urgência especial, encaminhado a Procuradoria e Comissões para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2018 13:34:08	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 12/01/2018 16:16:14	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 15 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2018 14:21:09	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 04/01/2018 14:22:40	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2018 13:54:09	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/01/2018 13:54:09	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 18 horas, 47 minuto(s).}

06/03

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

mar

19/01

Anexar Ata Procuradoria Geral 45 dias, 1 hora, 42 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 05/03/2018 Publicação no Diário Oficial Publicação no Diário Oficial Ata

16/01

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 2 dias, 22 horas, 40 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 19/01/2018 Lei Ordinária Municipal

15/01

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 21 horas, 47 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 16/01/2018 Ofício ao Executivo Municipal

15/01

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 33 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 12 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 7 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/01/2018 Anexos de Projeto de Lei Parecer da COFINOR

15/01

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 21 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/01/2018 Parecer da COLEJUR

15/01

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 3 minutos Parecer não Emitido Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 14 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Dar Publicidade no Plenário Plenário 3 dias, 21 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 15/01/2018

11/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 8 dias, 1 hora, 53 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/01/2018

04/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 28 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 04/01/2018

04/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/01/2018

jan

2018

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 01 de 15/01/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1/2018

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