PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 108/2017

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Data de apresentação 15/12/2017 10:43:31

N° Processo 1491/2017

N° Protocolo 1512/2017

ID 5075

Ementa

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.052, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.

Autoria

Fábio dos Santos Pereira; Mariel Delfino Amaro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3060/2017

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 4 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 19/01/2018 15:22:17	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2018 15:16:31	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/01/2018 15:19:36	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ata da 11ª Sessão extraordinária de 15 de dezembro de 2017 e publicação no Diário Oficial de 18/12/2017 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 295/2017 - Publicação no Diário Oficial do Município Ata 11/2017 - Ata da 11ª Sessão extraordinária Lei Ordinária Municipal 3060/2017 - Lei Municipal nº 3.060/2017

Recebimento: 19/01/2018 15:16:07	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/01/2018 15:16:31	Ação: Norma Sancionada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/01/2018 15:14:53	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/01/2018 15:16:07	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2017 12:41:01	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/01/2018 16:45:08	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 24 dias, 4 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.060/2017 sancionada pelo Executivo em 18 de dezembro de 2017. (publicação do Diário Oficial do Município em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 292/2017 - Publicação no Diário Oficial do Município_Lei nº 3.060/2017

Recebimento: 18/12/2017 12:38:32	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/12/2017 12:41:01	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Of. GP/FSP nº 337/2017, encaminhando Autógrafo de Lei, 036792
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 337/2017 - OFÍCIO 337-2017

Recebimento: 15/12/2017 11:52:42	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2017 11:59:57	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 11ª Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2017, encaminhado a Procuradoria para elaboração de autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2017 11:43:48	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2017 11:44:38	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única na sessão extraordinária de 15 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2017 11:40:44	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 15/12/2017 11:41:38	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 70/2017 - Parecer - PL 108/2017

Recebimento: 15/12/2017 11:39:46	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 15/12/2017 11:40:24	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 287/2017 - Parecer - PL 108/2017

Recebimento: 15/12/2017 11:14:40	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/12/2017 11:16:23	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 454/2017 - Parecer jurídico favorável.

Recebimento: 15/12/2017 11:13:07	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/12/2017 11:14:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2017 10:59:29	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2017 11:10:28	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade na 11ª Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2017, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2017 10:49:09	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2017 10:49:44	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 15 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2017 10:46:48	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 15/12/2017 10:47:26	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Em caráter de urgência, encaminho ao Gabinete da Presidência para verificação da proposição e inclusão no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2017 10:43:33	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/12/2017 10:43:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 4 horas, 38 minuto(s).}

19/01

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

19/01

Anexar Ata Procuradoria Geral 3 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 19/01/2018 Publicação no Diário Oficial Ata Lei Ordinária Municipal

19/01

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 19/01/2018

19/01

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 7 dias, 22 horas, 30 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 19/01/2018

jan

2018

18/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 24 dias, 4 horas, 4 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 11/01/2018 Publicação no Diário Oficial

18/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 3 dias, 41 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 18/12/2017 Ofício ao Executivo Municipal

15/12

Discussão e Votação Única Plenário 15 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/12/2017

15/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/12/2017

15/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/12/2017 Parecer da COFINOR

15/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 24 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/12/2017 Parecer da COLEJUR

15/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/12/2017 Parecer Jurídico

15/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/12/2017

15/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 20 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 15/12/2017

15/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 15/12/2017

15/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 15/12/2017

15/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/12/2017

dez

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 108/2017

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