PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 8/2017

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Data de apresentação 14/12/2017 15:02:30

N° Processo 1487/2017

N° Protocolo 1507/2017

ID 5070

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 64, 66 e 68 DA LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 09 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES (PGM) – LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Fábio dos Santos Pereira; Antônio Carlos da Silva Leite; Joceir Cabral de Melo; Lenildo Henriques; Mariel Delfino Amaro; Paulo Sérgio de Toledo Costa; Rogério da Silva Rocha; Waldemir Pereira Gama;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 208/2018

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2018 08:41:14	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2018 11:57:41	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/03/2018 17:16:55	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 18 dias, 5 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Ata da 10ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2017 e publicação no Diário Oficial do Município de 16 de janeiro de 2018 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 10/2017 - Ata da 10ª Sessão Extraordinária Publicação no Diário Oficial 315/2018 - Publicação - Diário Oficial do Município

Recebimento: 27/12/2017 12:04:21	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/01/2018 16:45:34	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 208 sancionada em 02 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 208/2018 - Lei Complementar Municipal nº 208/2018 Autógrafo 208/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 208/2018

Recebimento: 14/12/2017 18:07:39	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/12/2017 12:04:21	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP/FSP nº 337/2017, encaminhando Autógrafo de Lei Complementar ao Executivo Municipal em 15/12/2017 (protocolo 036792).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 337/2017 - OFÍCIO 337-2017

Recebimento: 14/12/2017 18:05:16	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 18:07:39	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 10ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 16:35:24	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 14/12/2017 16:38:18	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária 14 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 16:33:56	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2017 16:34:09	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 16:33:20	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 14/12/2017 16:33:42	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 68/2017 - Parecer - PLC 008/2017

Recebimento: 14/12/2017 16:32:54	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2017 16:33:04	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 16:31:10	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 14/12/2017 16:32:25	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 285/2017 - Parecer - PLC 008/2017

Recebimento: 14/12/2017 16:01:20	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2017 16:02:12	Ação: Parecer não Emitido

Complemento da Ação: Parecer não emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 16:00:34	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2017 16:00:51	Ação: Distribuir para Parecer


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 15:42:37	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 15:50:42	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 10ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2017, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 15:16:15	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/12/2017 15:18:34	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 14 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 15:04:37	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 14/12/2017 15:05:41	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 15:02:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/12/2017 15:02:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}

06/03

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

mar

15/02

Anexar Ata Procuradoria Geral 46 dias, 31 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 05/03/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

fev

2018

27/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 22 dias, 4 horas, 41 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 18/01/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

14/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 12 dias, 17 horas, 56 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Ofício ao Executivo Municipal

14/12

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 29 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2017 Parecer da COFINOR

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 30 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/12/2017 Parecer da COLEJUR

14/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Parecer não Emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 10 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 32 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 12 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2017

dez

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 8/2017

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