Recebimento: 02/01/2018 16:36:29 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/11/2017 19:04:21 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 07/11/2017 19:40:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 38ª Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2017 21:56:13 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 06/11/2017 17:03:23 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 07 de novembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2017 17:58:37 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 31/10/2017 21:56:13 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2017, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2017 11:24:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 30/10/2017 11:26:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 31 de Outubro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2017 10:48:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 30/10/2017 11:22:28 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 270/2017 - Parecer - PL 093/2017
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Recebimento: 24/10/2017 19:01:34 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 30/10/2017 10:38:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2017 17:36:16 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 24/10/2017 19:01:34 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 36ª Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2017, encaminhado para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2017 14:23:22 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 20/10/2017 14:27:20 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 24 de outubro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2017 14:16:46 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 20/10/2017 14:17:59 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2017 14:05:05 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 20/10/2017 14:05:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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