Recebimento: 02/01/2018 16:36:29 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/10/2017 17:36:16 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 24/10/2017 20:00:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 36ª Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2017 14:23:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 20/10/2017 14:32:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 24 de outubro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/10/2017 17:52:16 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 17/10/2017 19:49:40 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 35ª Sessão Ordinária de 17 de outubro de 2017, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/10/2017 17:08:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 16/10/2017 17:11:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 17 de outubro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/10/2017 16:21:46 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 16/10/2017 16:23:26 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 265/2017 - Parecer Colejur - PL 086/2017
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Recebimento: 03/10/2017 18:59:39 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 16/10/2017 15:56:28 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue Pl com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2017 18:15:02 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 03/10/2017 18:59:39 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 33ª Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2017, encaminhado para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2017 16:29:51 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 29/09/2017 16:49:36 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 03 de outubro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2017 15:42:12 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 29/09/2017 15:43:24 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2017 15:36:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 29/09/2017 15:36:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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