PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 5/2017

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Data de apresentação 11/09/2017 10:09:39

N° Processo 1039/2017

N° Protocolo 1052/2017

ID 4614

Ementa

ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM COM EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E RESPECTIVAS TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 204/2017

Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 22 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2018 08:41:15	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2018 14:17:32	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/03/2018 17:19:08	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 62 dias, 3 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Ata da 07ª Sessão Extraordinária de 28 de novembro de 2017 anexada. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 7/2017 - Ata da 07ª Sessão Extraordinária Publicação no Diário Oficial 286/2017 - Publicação_Diário Oficial do Município_Lei Complementar 204/2017 Publicação no Diário Oficial 287/2017 - Publicação_Diário Oficial do Município_Lei Complementar 204/2017_ERRATA

Recebimento: 29/11/2017 17:33:56	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 29/12/2017 15:17:59	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 29 dias, 21 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 204/2017 sancionada pelo Executivo Municipal em 29/11/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 204/2017 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 204-2017 Lei Complementar Municipal 204/2017 - Lei Complementar Municipal nº 204/2017

Recebimento: 29/11/2017 17:32:05	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 29/11/2017 17:33:56	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício GP 332/2017 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal (protocolo 34895) em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 332/2017 - Ofício GP 332/2017 encaminhando autógrafo de Lei

Recebimento: 28/11/2017 19:46:47	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2017 20:34:16	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 07ª Sessão Extraordinária de 28 de novembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2017 14:23:22	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 28/11/2017 19:01:49	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 39 dias, 4 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Após pedido de vista do Edil, e aprovação do regime de urgência especial na 41ª sessão ordinária, incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão extraordinária de 28 de novembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2017 17:52:16	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2017 19:47:01	Ação: Adiada a Votação
Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Pedido de vista concedido ao nobre vereador Rogério da Silva Rocha, na 35ª sessão ordinária de 17 de outubro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2017 17:08:01	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2017 17:12:01	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 17 de outubro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2017 16:30:26	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/10/2017 16:30:50	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2017 16:27:24	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 16/10/2017 16:30:26	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 58/2017 - Parecer - PLC 005/2017

Recebimento: 16/10/2017 16:27:12	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/10/2017 16:27:24	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2017 16:26:13	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 16/10/2017 16:27:11	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 267/2017 - Parecer - PLC 005/2017

Recebimento: 18/09/2017 11:47:44	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/09/2017 14:06:38	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 415/2017 - Parecer jurídico pela aprovação.

Recebimento: 18/09/2017 11:00:42	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/09/2017 11:47:43	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer pela tramitação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2017 18:28:38	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2017 20:00:14	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 30ª Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2017, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2017 12:57:07	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 11/09/2017 12:57:47	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 12 de setembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2017 12:47:22	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 11/09/2017 12:49:28	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2017 10:09:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/09/2017 10:09:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 22 horas, 31 minuto(s).}

06/03

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

mar

02/01

Anexar Ata Procuradoria Geral 66 dias, 2 horas, 1 minuto Ata Anexada Despacho Eletrônico - 05/03/2018 Publicação no Diário Oficial Publicação no Diário Oficial Ata

jan

2018

29/11

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 29 dias, 21 horas, 44 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 29/12/2017 Autógrafo Lei Complementar Municipal

29/11

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 20 horas, 59 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 29/11/2017 Ofício ao Executivo Municipal

28/11

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 32 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/11/2017

nov

20/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 41 dias, 23 horas, 14 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/11/2017

17/10

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 1 dia, 2 horas, 35 minutos Adiada a Votação Despacho Eletrônico - 17/10/2017

16/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 41 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/10/2017

16/10

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 16/10/2017

16/10

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 3 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/10/2017 Parecer da COFINOR

16/10

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 16/10/2017

16/10

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 28 dias, 2 horas, 20 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 16/10/2017 Parecer da COLEJUR

out

18/09

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 horas, 18 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 18/09/2017 Parecer Jurídico

18/09

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 5 dias, 15 horas, 47 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 18/09/2017

12/09

Dar Publicidade no Plenário Plenário 1 dia, 7 horas, 2 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 12/09/2017

11/09

Incluir Proposição no Expediente Presidência 8 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/09/2017

11/09

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 2 horas, 39 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 11/09/2017

11/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/09/2017

set

2017

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 30 de 12/09/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 35 de 17/10/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 07 de 28/11/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 5/2017

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