| Recebimento: 17/04/2017 13:08:04 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2017 22:25:16 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/04/2017 12:18:06 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 6 dias, 13 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por maioria absoluta (escrutínio secreto) pela rejeição do Veto parcial nº 002/20107 na 09ª Sessão Ordinária de 04 de abril de 2017, encaminho à Procuradoria para aguardar posicionamento do Executivo, conforme artigo 43 da LOM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2017 10:40:12 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/03/2017 22:24:51 |
Ação: Veto Parcial
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Tempo gasto: 13 dias, 11 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Dado publicidade no Veto nº 002/2017 parcial, na 08ª Sessão Ordinária de 28 de março de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2017 10:44:05 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2017 10:47:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em votação única na Sessão Ordinária de 14 de março de 2017, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 19:20:55 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2017 19:23:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação do regime de urgência especial pelo Plenário, e emissão dos pareceres, incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 14 de março de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 19:01:00 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 14/03/2017 19:16:29 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 160/2017 - Parecer da Colejur - PL 08/2017
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| Recebimento: 14/03/2017 18:54:18 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/03/2017 18:55:10 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 18:20:51 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2017 18:45:05 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 06ª Sessão Ordinária de 14 de março de 2017, aprovada à unanimidade a urgência especial da proposição em Plenário. Encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 14:34:22 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2017 14:37:41 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 14 de março de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 14:23:53 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 14/03/2017 14:24:17 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 14:17:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/03/2017 14:17:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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