PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 4/2017

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Data de apresentação 20/02/2017 10:08:38

N° Processo 119/2017

N° Protocolo 122/2017

ID 3663

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES

Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2978/2017

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 6 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 05/04/2017 16:52:28	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2017 10:10:12	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/04/2017 10:58:03	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Ata da 06ª Sessão Ordinária de 14 de março de 2017 e Publicação no Diário Oficial do Município de 22/03/2017 (anexados). Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 6/2017 - Ata da 06ª sessão ordinária

Recebimento: 16/03/2017 10:40:11	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/04/2017 19:57:32	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 19 dias, 9 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.978/2017 sancionada pelo Executivo Municipal em 17/03/2017. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 2978/2017 - Autógrafo de Lei Municipal nº 2.978/2017 Lei Ordinária Municipal 2978/2017 - Lei Municipal nº 2.978/2017 Publicação no Diário Oficial 173/2017 - Publicação DIO Itapemirim_Lei Municipal 2978/2017

Recebimento: 15/03/2017 10:41:50	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/03/2017 10:40:11	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Oficio GP/FSP nº30/2017, encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo (em anexo), protocolo 6722.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 30/2017 - Oficio GP/FSP nº30/2017, encaminhando autógrafo de Lei.

Recebimento: 14/03/2017 18:20:52	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2017 10:41:50	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 16 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na Sessão Ordinária de 14 de março de 2017, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2017 13:00:31	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2017 13:08:31	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 14 de março de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2017 17:03:49	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2017 10:09:47	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 17 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 1ª votação na Sessão Ordinária de 07 de março de 2017, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2017 16:36:41	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 03/03/2017 16:41:59	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 07 de março de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2017 16:30:09	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 03/03/2017 16:31:55	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: parecer da COFINOR emitido em anexo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 39/2017 - Parecer da COFINOR - PL 004/2017

Recebimento: 03/03/2017 16:26:39	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 03/03/2017 16:29:28	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: parecer da COLUJUR em anexo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 157/2017 - Parecer COLEJUR - PL 004/2017

Recebimento: 03/03/2017 10:34:43	Fase: Dar Providência	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 03/03/2017 10:49:17	Ação: Dado providência
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 294/2017 - Parecer jurídico favorável.

Recebimento: 02/03/2017 12:16:32	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 03/03/2017 10:33:31	Ação: Envio para Análise
Tempo gasto: 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Segue para parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2017 10:02:45	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2017 12:16:32	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade na Sessão Ordinária de 02 de março de 2017, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2017 16:15:18	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 22/02/2017 14:02:49	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 02 de março de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2017 10:46:29	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 21/02/2017 15:57:52	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2017 10:08:38	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/02/2017 10:08:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 6 horas, 43 minuto(s).}

05/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

05/04

Anexar Ata Procuradoria Geral 15 horas Ata Anexada Despacho Eletrônico - 05/04/2017 Ata

abr

16/03

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 19 dias, 9 horas, 17 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 04/04/2017 Lei Ordinária Municipal Autógrafo Publicação no Diário Oficial

15/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 23 horas, 58 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 16/03/2017 Ofício ao Executivo Municipal

14/03

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 5 dias, 21 horas, 33 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/03/2017

09/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 dia, 2 horas, 58 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/03/2017

07/03

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 17 horas, 27 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 08/03/2017

03/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 10 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/03/2017

03/03

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 2 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 03/03/2017 Parecer da COFINOR

03/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 5 horas, 40 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 03/03/2017 Parecer da COLEJUR

03/03

Dar Providência Procuradoria Geral 15 minutos Dado providência Despacho Eletrônico - 03/03/2017 Parecer Jurídico

02/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 22 horas, 16 minutos Envio para Análise Despacho Eletrônico - 03/03/2017

02/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 7 dias, 22 horas, 13 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 02/03/2017

mar

21/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 22 horas, 4 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/02/2017

20/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 5 horas, 49 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 21/02/2017

20/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/02/2017

fev

2017

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 4 de 02/03/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 5 de 07/03/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 6 de 14/03/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 4/2017

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