PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 61/2016

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Data de apresentação 19/12/2016 09:48:10

N° Processo 1349/2016

N° Protocolo 1424/2016

ID 3496

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.755, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES -PPA 2014/2017 E DA OUTRA PROVIDENCIAS

Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2973/2016

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 1 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2017 11:42:30	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2016 17:23:29	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 02/01/2017 11:42:30	Ação: Ata não anexada
Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a Ata referente a aprovação da proposição está pendente de apreciação em Plenário, Considerando que devido ao recesso legislativo a mesma só será apreciada a partir do retorno do recesso já com a composição de uma nova legislatura, Encaminho ao Setor de Arquivo para que após a aprovação da Ata pelos Edis, seja anexada a mesma ao processo, e arquive-se tendo em vista a conclusão em sua totalidade do Processo Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 153/2016 - Publicação no Diário Oficial de Itapemirim_Lei 2.973/2016

Recebimento: 19/12/2016 18:00:21	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 22/12/2016 17:21:08	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.973/2016 sancionada pelo Executivo Municipal em 20/12/2016. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 2973/2016 - Autógrafo de Lei Municipal nº 2.973/2016 Lei Ordinária Municipal 2973/2016 - Lei Municipal nº 2.973/2016

Recebimento: 19/12/2016 12:41:29	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/12/2016 18:00:21	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 5 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 257/2016 encaminhando autógrafo de Lei, protocolado junto ao Executivo Municipal em 19/12/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 257/2016 - Ofício_encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 19/12/2016 12:34:44	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2016 12:40:37	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão votação na 03ª Sessão Extraordinária de 19 de dezembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2016 11:51:18	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 19/12/2016 11:52:33	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2016 11:50:17	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/12/2016 11:51:00	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Pareceres emitidos. À Presidência para inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2016 11:48:45	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 19/12/2016 11:49:54	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 37/2016 - Parecer COFINOR_PL 061-2016

Recebimento: 19/12/2016 11:47:46	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/12/2016 11:48:29	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2016 11:45:05	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 19/12/2016 11:47:21	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido (anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 152/2016 - Parecer Colejur_PL 061-2016

Recebimento: 19/12/2016 11:38:07	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/12/2016 11:38:58	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2016 11:16:24	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/12/2016 11:29:43	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 272/2016 - Parecer Jurídico

Recebimento: 19/12/2016 11:11:29	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/12/2016 11:11:40	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2016 11:09:47	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2016 11:11:14	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação, mais ainda, aprovação à unanimidade do regime de urgência especial pela relevância da matéria, na 03ª Sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2016 10:19:31	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 19/12/2016 10:21:31	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 19 de dezembro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2016 10:03:53	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 19/12/2016 10:04:27	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2016 09:48:16	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/12/2016 09:48:16	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 1 horas, 54 minuto(s).}

02/01

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

jan

2017

22/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 10 dias, 18 horas, 21 minutos Ata não anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2017 Publicação no Diário Oficial

19/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 2 dias, 23 horas, 20 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 22/12/2016 Autógrafo Lei Ordinária Municipal

19/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 5 horas, 19 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 19/12/2016 Ofício ao Executivo Municipal

19/12

Discussão e Votação Única Plenário 48 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2016

19/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2016

19/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 minuto Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 19/12/2016

19/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2016 Parecer da COFINOR

19/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 minuto Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 19/12/2016

19/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 8 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/12/2016 Parecer da COLEJUR

19/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 9 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 19/12/2016

19/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 18 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2016 Parecer Jurídico

19/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2016

19/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 49 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 19/12/2016

19/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 17 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/12/2016

19/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 16 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 19/12/2016

19/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/12/2016

dez

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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