| Recebimento: 02/01/2017 11:42:29 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2016 17:23:40 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/01/2017 11:42:29 |
Ação: Ata não anexada
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Ata referente a aprovação da proposição está pendente de apreciação em Plenário,
Considerando que devido ao recesso legislativo a mesma só será apreciada a partir do retorno do recesso já com a composição de uma nova legislatura,
Encaminho ao Setor de Arquivo para que após a aprovação da Ata pelos Edis, seja anexada a mesma ao processo, e arquive-se tendo em vista a conclusão em sua totalidade do Processo Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 152/2016 - Publicação no Diário Oficial de Itapemirim_Lei 2.972/2016
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| Recebimento: 19/12/2016 11:17:03 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2016 12:39:20 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão votação na 03ª Sessão Extraordinária de 19 de dezembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 11:09:47 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2016 11:16:34 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após deliberação, aprovação à unanimidade regime de urgência simples na 03ª Sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 11:07:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2016 11:09:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 11:00:10 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2016 11:01:10 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico e comissões emitidos. A Presidência para inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 10:58:43 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 19/12/2016 10:59:52 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer emitido (anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 36/2016 - Parecer COFINOR_PL 058/2016
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| Recebimento: 19/12/2016 10:58:01 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2016 10:58:28 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 10:46:21 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 19/12/2016 10:57:20 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido (anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 150/2016 - Parecer Colejur_PL 058/2016
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| Recebimento: 14/12/2016 17:56:10 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 14/12/2016 17:57:10 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sem opinamento da Colejur. Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2016 16:42:06 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/12/2016 16:44:28 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2016 09:13:16 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/12/2016 16:21:12 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela não aprovação do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 266/2016 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 06/12/2016 19:27:26 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/12/2016 19:27:50 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2016 18:15:08 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2016 19:27:12 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 178ª Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 17:54:09 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2016 13:37:24 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 17:10:27 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 30/11/2016 17:20:03 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 17:04:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2016 17:04:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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