| Recebimento: 14/12/2016 18:33:14 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2016 18:32:10 |
Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/12/2016 17:36:17 |
Ação: Preparar o Ofício
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Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Ofício elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2016 18:59:08 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/12/2016 18:36:25 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a prescrição do prazo de sanção pelo Executivo Municipal, disposto no §3º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, encaminho ao Presidente conforme solicitado, para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2016 10:47:20 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2016 11:05:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na 175ª Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2016 11:44:13 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2016 11:58:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de novembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2016 18:20:38 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2016 18:49:09 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 1ª votação na 174ª Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2016 17:52:06 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2016 17:56:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 08 de novembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2016 17:38:31 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2016 17:39:02 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres Jurídico e Colejur emitidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2016 12:34:53 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 07/11/2016 17:38:31 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 140/2016 - Parecer Colejur_PL 054-2016
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| Recebimento: 03/11/2016 12:33:22 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/11/2016 12:34:53 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2016 12:31:12 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/11/2016 12:33:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido pelo Procurador Geral Cristiano Tessinari (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 249/2016 - Parecer Jurídico_PL 054/2016
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| Recebimento: 03/11/2016 12:30:36 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/11/2016 12:31:12 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2016 10:35:11 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2016 12:30:33 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 173ª Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2016 17:42:10 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/10/2016 17:42:59 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 03 de novembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2016 15:18:07 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 27/10/2016 16:10:14 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2016 14:37:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/10/2016 14:37:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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