| Recebimento: 24/10/2016 17:05:11 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2016 18:38:08 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2016 19:02:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na 165ª Sessão Ordinária de 06 de setembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2016 13:16:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2016 20:59:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 06 de setembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2016 19:03:30 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2016 19:48:53 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 1ª votação na 164ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2016 19:52:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2016 20:06:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 30 de agosto de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2016 19:49:53 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/08/2016 19:50:34 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2016 19:40:45 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/08/2016 19:41:20 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2016 16:54:15 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 29/08/2016 19:40:45 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Emenda modificativa 002/2016 apresentada por esta Comissão (processo 998).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 91/2016 - Parecer da COLEJUR - PLC 010/2016
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| Recebimento: 26/08/2016 16:51:41 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/08/2016 16:54:14 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2016 16:44:48 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/08/2016 16:46:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico favorável, mas com recomendações de correções. Distribuir para a COLEJUR e COFINOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 192/2016 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 24/08/2016 14:15:42 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/08/2016 14:15:51 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2016 18:51:09 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2016 14:15:41 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 163ª Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2016 18:06:12 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2016 18:18:26 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 23 de agosto de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2016 17:17:33 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 22/08/2016 17:18:32 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2016 17:06:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/08/2016 17:06:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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