| Recebimento: 17/10/2016 10:18:56 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2016 20:29:05 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2016 20:44:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 164ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2016 19:03:30 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2016 20:29:05 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na mesma sessão ordinária de 30 de agosto de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2016 19:52:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2016 20:12:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 30 de agosto de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2016 19:03:43 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/08/2016 19:04:37 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2016 13:57:57 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 29/08/2016 19:03:43 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 89/2016 - Parecer COLEJUR - PL 040/2016
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| Recebimento: 17/08/2016 11:02:22 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/08/2016 17:35:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexado parecer para distribuir para a COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 189/2016 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 17/08/2016 10:59:26 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/08/2016 11:02:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2016 20:43:51 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2016 10:59:26 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 14 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 162ª Sessão Ordinária de 16 de agosto de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2016 13:27:01 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2016 09:47:05 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 16 de agosto de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2016 16:59:21 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 11/08/2016 17:00:05 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2016 16:53:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/08/2016 16:53:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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