Recebimento: 23/11/2016 07:19:17 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/11/2016 12:50:27 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 07/11/2016 18:29:48 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Ofício 225/2016 de encaminhamento do autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 07/11/2016 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/11/2016 12:48:51 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 03/11/2016 12:50:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade (ausências dos vereadores João Bechara e Leonardo Fraga) em discussão e votação única na 173ª Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/11/2016 10:35:11 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 03/11/2016 12:48:50 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na mesma sessão ordinária de 03 de novembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2016 14:18:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 28/10/2016 17:46:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 03 de novembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2016 18:32:22 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 20/10/2016 18:33:05 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2016 18:31:11 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
Envio: 20/10/2016 18:32:21 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 5/2016 - Parecer da CESAS_PLC 009/2016
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Recebimento: 20/10/2016 18:21:51 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 20/10/2016 18:31:10 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2016 18:17:49 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 20/10/2016 18:18:12 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2016 19:03:38 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 20/10/2016 18:17:49 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 136/2016 - Parecer COLEJUR_PLC 009/2016
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Recebimento: 22/09/2016 16:29:34 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 29/09/2016 19:03:34 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Em resposta ao Ofício 039/2016 emitido por esta Comissão permanente, o Executivo Municipal protocolou nesta Câmara as informações solicitadas, em 21/09/2016 sob o processo nº 1006/2016 - Ofício 220/2016 e anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/09/2016 18:38:02 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 22/09/2016 16:26:46 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/09/2016 18:37:34 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 12/09/2016 18:38:02 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2016 14:56:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 12/09/2016 17:26:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela aprovação, porém condicionado a comprovação da realização das audiências públicas, sugerindo que a COLEJUR oficie o executivo solicitando o envio dos comprovantes de realização das audiências públicas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 196/2016 - Parecer Jurídico
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Recebimento: 17/08/2016 11:00:17 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 17/08/2016 11:00:32 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/08/2016 20:43:52 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 17/08/2016 11:00:17 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 14 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/08/2016 13:27:04 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 16/08/2016 10:13:02 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 16 de agosto de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/08/2016 16:59:15 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 11/08/2016 17:01:53 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/08/2016 16:45:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 11/08/2016 16:45:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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