PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 39/2016

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Data de apresentação 11/08/2016 10:49:34

N° Processo 845/2016

N° Protocolo 907/2016

ID 2936

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM O CONCURSO LEITEIRO E DE EQUINOS, DA EXPOAGRO ITAPEMIRM DE 2016.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2956/2016

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 05/10/2016 10:00:32	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2016 19:52:03	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 29/09/2016 17:43:44	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Ata da 164ª sessão ordinária de 30 de agosto de 2016 e Publicação no diário Oficial do Município em 31 de agosto de 2016 (anexados). Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 164/2016 - Ata da 164ª sessão ordinária de 30/08/2016 Publicação no Diário Oficial 86/2016 - Publicação_Diário Oficial de Itapemirim

Recebimento: 02/09/2016 12:43:46	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/09/2016 19:52:03	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 17 dias, 7 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2956/2016 sancionada pelo Executivo em 31/08/2016 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 2956/2016 - Autógrafo de Lei Municipal_2956-2016 Lei Ordinária Municipal 2956/2016 - Lei Municipal 2956-2016

Recebimento: 02/09/2016 12:42:28	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 02/09/2016 12:43:46	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício 186/2016 encaminhando autógrafo de Lei protocolado junto ao Executivo Municipal em 01/09/2016 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 186/2016 - Ofício 186/2016_encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 30/08/2016 21:25:51	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2016 21:27:59	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 164ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2016 21:13:06	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 30/08/2016 21:15:09	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Solicitada urgência simples para o projeto devido a proximidade do evento. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 164ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2016 21:01:44	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/08/2016 21:12:00	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Pareceres jurídico, Colejur, Cofinor e Cesas emitidos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2016 21:00:39	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Envio: 30/08/2016 21:01:43	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da CESAS 4/2016 - Parecer CESAS - PL 039/2016

Recebimento: 30/08/2016 21:00:22	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/08/2016 21:00:38	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2016 20:58:47	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 30/08/2016 21:00:21	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 30/2016 - Parecer COFINOR - PL 039/2016

Recebimento: 30/08/2016 20:58:33	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/08/2016 20:58:46	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2016 18:57:50	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 30/08/2016 20:58:32	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 93/2016 - Parecer Colejur - PL 039/2016

Recebimento: 23/08/2016 15:12:30	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 29/08/2016 18:57:50	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Segue para parecer das Comissões. Aguardando resposta do Ofício 180/2016 protocolado junto ao Executivo Municipal em 23/08/2016 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 180/2016 - Ofício GP 180-2016_Solicitação ao Executivo

Recebimento: 17/08/2016 11:02:22	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/08/2016 17:08:35	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico. Distribuir para as comissões indicadas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 188/2016 - Parecer Jurídico

Recebimento: 17/08/2016 10:59:25	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/08/2016 11:02:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2016 20:43:51	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2016 10:59:25	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 14 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 162ª Sessão Ordinária de 16 de agosto de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2016 15:07:25	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/08/2016 09:47:04	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 16 de agosto de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2016 14:11:30	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 11/08/2016 14:18:40	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2016 10:49:35	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/08/2016 10:49:35	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).}

05/10

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

out

19/09

Anexar Ata Procuradoria Geral 9 dias, 21 horas, 51 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 29/09/2016 Publicação no Diário Oficial Ata

02/09

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 17 dias, 7 horas, 8 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 19/09/2016 Autógrafo Lei Ordinária Municipal

02/09

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 2 dias, 15 horas, 15 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 02/09/2016 Ofício ao Executivo Municipal

set

30/08

Discussão e Votação Única Plenário 12 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/08/2016

30/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/08/2016

30/08

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 10 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 30/08/2016

30/08

Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/08/2016 Parecer da CESAS

30/08

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 30/08/2016

30/08

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/08/2016 Parecer da COFINOR

30/08

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 30/08/2016

29/08

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 dia, 2 horas Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/08/2016 Parecer da COLEJUR

23/08

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 8 dias, 1 hora, 49 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 29/08/2016 Ofício ao Executivo Municipal

17/08

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 4 dias, 6 horas, 6 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/08/2016 Parecer Jurídico

17/08

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/08/2016

16/08

Dar Publicidade no Plenário Plenário 1 dia, 1 hora, 12 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 17/08/2016

11/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 dias, 19 horas, 28 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/08/2016

11/08

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 horas, 29 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 11/08/2016

11/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/08/2016

ago

2016

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 162 de 16/08/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 39/2016

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).

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