PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 38/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/08/2016 16:14:57

N° Processo 803/2016

N° Protocolo 865/2016

ID 2893

Ementa

OF-GAB-PMI Nº 172-2016 - Projeto de Lei - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2952/2016

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 18 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 16/09/2016 10:31:38	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2016 15:07:38	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/09/2016 19:04:17	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Ata da 162ª sessão ordinária de 16/08/2016 e Publicação no Diário oficial do Município em 24/08/2016 anexados. Tendo em vista o encerramento do processo legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 162/2016 - Ata da 162ª sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 76/2016 - Publicação no Diário Oficial Itapemirim_24-08-2016

Recebimento: 17/08/2016 18:17:11	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/08/2016 15:07:36	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal 2952/2016 sancionada pelo Executivo Municipal em 17/08/2016. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 2952/2016 - Autógrafo de Lei Municipal 2952-2016 Lei Ordinária Municipal 2952/2016 - Lei Municipal 2952-2016

Recebimento: 17/08/2016 11:09:04	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/08/2016 18:17:10	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 7 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Ofício 176/2016 encaminhando autógrafo de Lei protocolado junto ao Executivo Municipal em 17/08/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 176/2016 - Ofício de encaminhamento_Autógrafo de Lei

Recebimento: 17/08/2016 11:08:16	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2016 11:09:03	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 162ª Sessão Ordinária de 16 de agosto de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2016 20:43:52	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2016 11:08:16	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 14 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na mesma sessão ordinária de 16 de agosto de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2016 11:40:30	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/08/2016 11:43:13	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de agosto de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2016 11:37:40	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/08/2016 11:38:26	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Pareceres jurídico, Colejur, Cofinor e Cesas emitidos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2016 11:35:23	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Envio: 16/08/2016 11:37:40	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da CESAS 3/2016 - Parecer CESAS - PL 038-2016

Recebimento: 16/08/2016 11:35:08	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/08/2016 11:35:23	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2016 11:34:16	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 16/08/2016 11:35:08	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 26/2016 - Parecer COFINOR - PL 038/2016

Recebimento: 16/08/2016 11:33:55	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/08/2016 11:34:16	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2016 11:32:43	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 16/08/2016 11:33:55	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 88/2016 - Parecer COLEJUR - PL 038/2016

Recebimento: 16/08/2016 11:32:15	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/08/2016 11:32:42	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2016 10:49:34	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/08/2016 18:26:33	Ação: Pela Rejeição
Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 182/2016 - Parecer Jurídico

Recebimento: 08/08/2016 11:37:39	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/08/2016 11:40:20	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2016 10:38:50	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2016 11:37:38	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 161ª Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2016 17:17:28	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/08/2016 17:34:26	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 16 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 08 de agosto de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2016 16:59:49	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 02/08/2016 17:00:24	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2016 16:14:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/08/2016 16:14:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 18 horas, 16 minuto(s).}

16/09

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

set

19/08

Anexar Ata Procuradoria Geral 26 dias, 3 horas, 56 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 14/09/2016 Publicação no Diário Oficial Ata

17/08

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 1 dia, 20 horas, 50 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 19/08/2016 Autógrafo Lei Ordinária Municipal

17/08

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 7 horas, 8 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 17/08/2016 Ofício ao Executivo Municipal

17/08

Discussão e Votação Única Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 17/08/2016

16/08

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 23 horas, 25 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 17/08/2016

16/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/08/2016

16/08

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 16/08/2016

16/08

Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) 2 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/08/2016 Parecer da CESAS

16/08

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 16/08/2016

16/08

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/08/2016 Parecer da COFINOR

16/08

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 16/08/2016

16/08

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 minuto Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 16/08/2016 Parecer da COLEJUR

16/08

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 17 horas, 6 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 16/08/2016

09/08

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 7 dias, 6 horas, 46 minutos Pela Rejeição Despacho Eletrônico - 15/08/2016 Parecer Jurídico

08/08

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/08/2016

08/08

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 18 horas, 3 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 08/08/2016

02/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 34 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 05/08/2016

02/08

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 45 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 02/08/2016

02/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/08/2016

ago

2016

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 161 de 08/08/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 162 de 16/08/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 38/2016

Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 18 horas, 16 minuto(s).

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