Recebimento: 05/07/2016 10:31:10 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/06/2016 15:07:21 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 28/06/2016 18:14:58 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 25 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após respeitado o prazo legal conforme disposto no artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, encaminho ao Presidente conforme solicitado para promulgação da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2016 20:22:17 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 31/05/2016 20:26:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva apresentada pelo Presidente desta Casa, com a supressão do Artigo 3º do referido Projeto de Lei, sendo aprovada a Emenda pelos Edis.
Após aprovação com abstenção do vereador João Bechara, em discussão e votação única na 151ª sessão ordinária de 31 de maio de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2016 18:22:18 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 31/05/2016 20:22:16 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação de urgência simples onde a mesma foi aprovada pelos Edis, o projeto seguiu para discussão e votação única na sessão ordinária de 31 de maio de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/04/2016 17:01:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 30/05/2016 21:48:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 54 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 31 de maio de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/04/2016 16:53:00 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 06/04/2016 16:55:16 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2016 19:22:20 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 06/04/2016 16:52:59 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 65/2016 - Parecer COLEJUR_PL 015-2016
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Recebimento: 05/04/2016 19:17:50 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 05/04/2016 19:22:19 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2016 19:09:15 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 05/04/2016 19:14:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2016 18:01:46 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 05/04/2016 19:09:15 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 143ª Sessão Ordinária de 05 de Abril de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/04/2016 16:08:15 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 04/04/2016 19:00:09 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 05 de Abril de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/04/2016 16:52:22 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 01/04/2016 16:52:37 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/04/2016 13:37:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 01/04/2016 13:37:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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