| 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/07/2016 10:31:10 | Fase: Arquivada a Proposição | Setor:Coordenação de Arquivo Geral |  
                                                                    |  |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        |  | 
                                                        |  | 
                                                        |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/06/2016 15:07:21 | Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo | Setor:Procuradoria Geral |  
                                                                    | Envio: 28/06/2016 18:14:58 | Ação: Sem Posicionamento do Executivo 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 25 dias, 3 horas, 7 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Após respeitado o prazo legal conforme disposto no artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, encaminho ao Presidente conforme solicitado para promulgação da propositura. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  31/05/2016 20:22:17 | Fase: Discussão e Votação Única | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 31/05/2016 20:26:00 | Ação: Pela Aprovação 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 3 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Emenda Supressiva apresentada pelo Presidente desta Casa, com a supressão do Artigo 3º do referido Projeto de Lei, sendo aprovada a Emenda pelos Edis. 
Após aprovação com abstenção do vereador João Bechara, em discussão e votação única na 151ª sessão ordinária de 31 de maio de 2016, encaminho para as devidas providências. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  31/05/2016 18:22:18 | Fase: Discussão e Votação em 1º Turno | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 31/05/2016 20:22:16 | Ação: Aprovado o Regime de Urgência 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Após apreciação de urgência simples onde a mesma foi aprovada pelos Edis, o projeto seguiu para discussão e votação única na sessão ordinária de 31 de maio de 2016. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/04/2016 17:01:43 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 30/05/2016 21:48:18 | Ação: Prosseguir 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 54 dias, 4 horas, 46 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 31 de maio de 2016. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/04/2016 16:53:00 | Fase: Distribuir Proposição nas Comissões | Setor:Procuradoria Geral |  
                                                                    | Envio: 06/04/2016 16:55:16 | Ação: Proposição Distribuída 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/04/2016 19:22:20 | Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |  
                                                                    | Envio: 06/04/2016 16:52:59 | Ação: Parecer pela Constitucionalidade 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 21 horas, 30 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Parecer emitido. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer da COLEJUR 65/2016 - Parecer COLEJUR_PL 015-2016
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/04/2016 19:17:50 | Fase: Distribuir Proposição nas Comissões | Setor:Procuradoria Geral |  
                                                                    | Envio: 05/04/2016 19:22:19 | Ação: Proposição Distribuída 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/04/2016 19:09:15 | Fase: Para Parecer Jurídico | Setor:Procuradoria Geral |  
                                                                    | Envio: 05/04/2016 19:14:24 | Ação: Prosseguir 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 5 minutos 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/04/2016 18:01:46 | Fase: Dar Publicidade no Plenário | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 05/04/2016 19:09:15 | Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 143ª Sessão Ordinária de 05 de Abril de 2016, encaminho para as devidas providências. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/04/2016 16:08:15 | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 04/04/2016 19:00:09 | Ação: Proposição Incluída no Expediente 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 51 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 05 de Abril de 2016. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  01/04/2016 16:52:22 | Fase: Para Verificação da Proposição | Setor:Coordenação de Processo Administrativo |  
                                                                    | Envio: 01/04/2016 16:52:37 | Ação: Proposição Verificada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  01/04/2016 13:37:16 | Fase: Protocolar Proposição | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 01/04/2016 13:37:16 | Ação: Proposição Protocolada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  |