| Recebimento: 13/07/2016 13:00:36 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2016 15:30:23 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/07/2016 17:46:04 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei 2.932/2016 sancionada pelo Executivo Municipal em 03/05/2016 retificada (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 2932/2016 - Lei Municipal nº 2.932/2016
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| Recebimento: 25/04/2016 10:39:58 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2016 11:26:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação com 06 votos a favor e 02 contrários em 2ª votação na 146ª Sessão Ordinária de 25 de abril de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2016 11:44:05 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/04/2016 00:44:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 13 horas
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 25 de abril de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2016 19:05:48 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2016 20:33:30 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação com 1 voto contrário do vereador Leonardo e 01 abstenção do vereador João Bechara, em 1ª votação na 145ª Sessão Ordinária de 19 de abril de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2016 17:50:06 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/04/2016 19:06:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 19 de abril de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2016 15:41:57 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Gerência Contábil |
| Envio: 12/04/2016 18:29:36 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: INFORMO CONFORMO SOLICITADO QUE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO EM CURSO, A CÂMARA POSSUI UM ORÇAMENTO DE R$ 9.500.000,00(NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), COM REPASSE MENSAL DE R$ 753.096,64(SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS, SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), COM PREVISÃO DE REPASSE EM TORNO DE R$ 9.037.159,68(NOVE MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS, ANUALMENTE, TEMOS AINDA ORÇADO PARA A RUBRICA 33901400000 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL, UM MONTANTE DE R$ 250.000,00, QUE CORRESPONDE A UM PERCENTUAL DE 2,64%(DOIS VIRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO) DO VALOR TOTAL ORÇADO PARA O ANO, SIGNIFICANDO ASSIM, QUE NO QUE TANGE A PARTE ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA, A CÂMARA MUNICIPAL POSSUI PREVISÃO SUFICIENTE CONFORME DEMONSTRADO PARA ELEVAR ESSE TIPO DE DESPESA, COMO É OBSERVADO AINDA, O VALOR A SER ACRESCIDO NÃO EXPRESSARÁ UM RELEVANTE AUMENTO NAS DESPESAS TOTAIS DA CÂMARA, AINDA NO QUE DIZ RESPEITO À PREVISÕES, CONTAMOS AINDA COM PREVISÕES NO PPA FIXADO PARA 2014/17 E NA LDO. FINALIZANDO ESTAMOS CERTOS DE QUE COLABORAMOS PARA O ANDAMENTO DO REFERIDO PROCESSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2016 18:55:36 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2016 13:12:39 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 18 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 - LRF, em que todo aumento de despesa acarreta na geração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em vigor e nos dois subsequentes, bem como, salienta a necessidade de declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e LDO, encaminho ao Setor Financeiro para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2016 18:36:00 |
Fase: Dar Ciência |
Setor:Gabinete do Vereador Waldemir Pereira Gama |
| Envio: 04/04/2016 18:42:54 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de vista pelo nobre Vereador, o projeto segue encaminhado à Presidência. Em anexo a Emenda 001/2016 protocolada sob o nº 192 nesta Casa, sob autoria da Colejur.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda Modificativa 2/2016 - Emenda 001/2016
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| Recebimento: 15/03/2016 18:53:04 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2016 19:58:26 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Adiada a votação do referido projeto após pedido de vista pelo nobre vereador Waldemir Pereira Gama na 140ª sessão ordinária de 15 de março de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2016 22:58:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2016 23:00:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na 140ª sessão ordinária de 15 de março de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2016 22:36:35 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/03/2016 22:37:31 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres emitidos pela Procuradoria e Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2016 22:33:35 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/03/2016 22:34:14 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2016 18:05:24 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 14/03/2016 22:33:35 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 55/2016 - Parecer Colejur_Projeto de Lei 011/2016
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| Recebimento: 11/03/2016 18:04:59 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/03/2016 18:05:24 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2016 16:23:11 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/03/2016 16:24:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer emitido em 02 laudas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 88/2016 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/03/2016 21:22:29 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/03/2016 21:22:43 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2016 19:48:36 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2016 19:55:50 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 139ª Sessão Ordinária de 09 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2016 18:15:20 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2016 18:20:18 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 139ª sessão ordinária de 09 de março de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2016 16:41:33 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 08/03/2016 16:41:52 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2016 16:23:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/03/2016 16:23:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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