Data de apresentação 01/03/2016 17:56:47
 N° Processo 164/2016
 N° Protocolo 180/2016
 ID 2194
 Ementa

Encaminhamento à esta Casa, de Projeto de Lei que dispõe sobre a opção de mudança no Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação