| Recebimento: 13/05/2016 17:31:30 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2016 14:23:27 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 07/04/2016 15:31:55 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme ofício 068/2016 enviado ao executivo Municipal sob protocolo n. 10.244 do dia 07/04/2016, encaminho à Procuradoria para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo Municipal 68/2016 - Ofício 068/2016
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| Recebimento: 05/04/2016 18:01:46 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2016 19:39:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na 143ª Sessão Ordinária de 05 de abril de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2016 11:04:24 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/04/2016 19:12:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 04 de Abril de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2016 18:49:45 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2016 22:46:43 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª votação na 142ª Sessão Ordinária de 29 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2016 19:18:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/03/2016 12:02:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de março de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2016 18:39:08 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/03/2016 18:40:28 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2016 15:54:01 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 22/03/2016 18:39:08 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 58/2016 - Parecer - PL 007/2016
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| Recebimento: 22/03/2016 15:44:00 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/03/2016 15:54:01 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2016 18:05:07 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/03/2016 15:42:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em anexo emitido em 04 laudas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 96/2016 - Parecer Jurídico_PL 007
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| Recebimento: 09/03/2016 17:40:50 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/03/2016 18:12:49 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a solicitação do douto procurador efetivo, informo que foi disponibilizado ao mesmo cópias da norma jurídica e projeto de lei ora solicitados, concernentes a matéria abordada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2016 16:11:50 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/03/2016 16:25:53 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 07/2016
Recebi hoje.
Compaginando detalhadamente o singelo caderno processual, verifica-se, de pronto, sem qualquer esforço, que se pretende o Executivo Municipal, alterar a Lei nº 2.871/2015, sem contudo, trazer à colação, o respectivo instrumento normativo mencionado, fato esse, impeditivo desta Procuradoria de emitir juízo de valor a respeito. Assim, a douta Diretoria de Processo Legislativo, visando sanar com a omissão apontada, quero dizer, para trazer à colação, a este procedimento legislativo, cópia da respectiva norma jurídica suso referenciada, e ainda, cópia integral do respectivo projeto de lei que deu azo a referida norma, inclusive, dos pareceres que lá se encontram, para um exame detido e apurado do ora pretendido, observado sempre as formalidades legais.
Dê-se ciência ao nobre Procurador Geral sobre o conteúdo deste comando.
Após, e feito isso, renove-se a conclusão, com as cautelas de estilo.
Itapemirim, 08 de março de 2016.
Wanokzôr Alves Amm de Assis
= Procurador =
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2016 18:52:54 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/03/2016 16:09:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2016 18:26:07 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2016 18:52:54 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 138ª Sessão Ordinária de 02 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2016 08:08:38 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2016 07:16:45 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para dar publicidade na próxima sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2016 18:23:19 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2016 18:54:56 |
Ação: Adiada a Publicidade
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Após reunião com os vereadores e decisão em Plenário proferida pelo Presidente para que fosse convocado servidores do Executivo Municipal para esclarecimento do referido Projeto, o mesmo teve sua publicidade adiada para a próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2016 18:06:51 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2016 18:36:20 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 137ª Sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2016 17:40:48 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 23/02/2016 17:41:26 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2016 17:30:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2016 17:30:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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