| Recebimento: 04/08/2016 14:55:30 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2016 15:42:03 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/07/2016 16:23:07 |
Ação: Dado Providência ADM
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Informo que o impetrante apresentou recurso de apelação no tocante a parte da sentença que negou a segurança, entendendo que não configura violação a imunidade material do Vereador o fato do mesmo ser processado e sofrer punições emanadas da própria Casa Legislativa que representa.
Estaremos apresentando dentro do prazo as contrarrazões ao recurso de apelação.
Ciente, sugiro o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2016 19:14:04 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/07/2016 14:59:05 |
Ação: Dado Providência ADM
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Tempo gasto: 88 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Ratifico o Parecer Jurídico e autorizo a não recorrer a sentença.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2016 22:27:27 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/04/2016 22:33:31 |
Ação: Dado Providência ADM
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente. Segue parecer jurídica pela não interposição de recurso de apelação em face da sentença, para análise e acatamento de Vossa Excelência, caso entenda adequado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 119/2016 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 23/02/2016 19:20:26 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2016 19:24:26 |
Ação: Dado Providência ADM
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Envio de Informação ao Poder Judiciário - Comarca de Itapemirim, em 16/02/2016 (em anexo). A Comissão Processante para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2016 - Prestação de Informações_Processo 900/2015
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| Recebimento: 05/02/2016 17:34:55 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/02/2016 19:17:10 |
Ação: Dado Providência ADM
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Orientação Jurídica proferida ao Presidente desta Casa pelo Procurador Geral Dr. Cristiano Tessinari, para resposta ao Poder Judiciário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2016 14:29:31 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2016 16:02:16 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Favor proceder,conforme prazo de resposta ao MP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2016 15:49:27 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2016 17:10:14 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 134ª Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2016, encaminho ao gabinete da presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2016 15:45:14 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2016 15:46:07 |
Ação: Dado providência
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Complemento da Ação: Para dar publicidade na 134ª Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2016 14:56:34 |
Fase: Distribuir ADM |
Setor:Direção Geral |
| Envio: 03/02/2016 14:57:46 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2016 14:40:59 |
Fase: Protocolar Mandado |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2016 14:40:59 |
Ação: Mandado Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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