PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 2/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/02/2016 17:12:55

N° Processo 57/2016

N° Protocolo 69/2016

ID 2078

Ementa

INSTITUI A “FESTA DA COMUNIDADE DE SENHORA SANT’ANA”, NA LOCALIDADE DE MURITIOCA, NESTE MUNICÍPIO.

Autoria

Paulo Sérgio de Toledo Costa;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2933/2016

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2016

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 19 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 09/05/2016 12:33:52	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2016 15:33:10	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/05/2016 16:28:58	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Ata da 137ª Sessão Ordinária de 24/02/2016 e Ata da 144ª Sessão Ordinária de 12/04/2016 (Rejeição do Veto 001/2016), bem como Despacho final do Presidente anexados ao Processo. Ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 137/2016 - Ata da 137ª sessão ordinária - 24/02/2016 Ata 144/2016 - Ata da 144ª Sessão Ordinária - 12/04/2016 Despacho de Tramitação 22/2016 - Despacho final - Presidente

Recebimento: 04/05/2016 15:08:58	Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 04/05/2016 15:14:42	Ação: Preparar o Ofício
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: LEI MUNICIPAL N. 2.933/2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04/05/2016. ENCAMINHO À PROCURADORIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 32/2016 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL CMI

Recebimento: 03/05/2016 18:20:49	Fase: Promulgar pela Presidência	Setor:Presidência
Envio: 03/05/2016 18:38:34	Ação: Lei Municipal Promulgada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Promulgo a Lei Municipal 2933/2016 e encaminho para publicação no Diário Oficial. Após remeta-se a Procuradoria para anexar Ata referente a aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 2933/2016 - Lei Municipal 2933-2016

Recebimento: 18/03/2016 11:52:08	Fase: Aguardar Apreciação do Veto	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 03/05/2016 16:51:47	Ação: Veto rejeitado
Tempo gasto: 46 dias, 4 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Veto 001/2016 rejeitado em Plenário por 07 votos a 02, na 144ª Sessão Ordinária de 12 de abril de 2016. Encaminho ao eminente Presidente para promulgação deste referido projeto de lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2016 16:38:06	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/03/2016 11:52:08	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Veto 1/2016 referente a este projeto, protocolado pelo Executivo Municipal nesta Casa (Ofício 057/2016)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2016 16:27:41	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 25/02/2016 16:29:49	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício 27/2016 de encaminhamento ao Executivo Municipal, protocolado em 25/02/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 27/2016 - Ofício 27/2016_Encaminhamento de Indicação

Recebimento: 24/02/2016 18:23:19	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2016 19:03:56	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em segunda discussão e votação na 137ª Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2016 14:35:31	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 18/02/2016 12:22:40	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária em 24/02/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2016 19:07:35	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2016 19:57:43	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: Aprovado à unanimidade em primeira votação na 136ª sessão ordinária de 16 de fevereiro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2016 23:59:45	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/02/2016 00:15:13	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na 136ª sessão ordinária de 16 de fevereiro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2016 17:18:25	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/02/2016 17:20:34	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Pareceres Jurídico e Colejur emitidos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2016 15:18:06	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 15/02/2016 15:21:41	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 46/2016 - Parecer COLEJUR_002-2016

Recebimento: 05/02/2016 17:13:57	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/02/2016 17:20:47	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2016 17:09:32	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/02/2016 17:13:57	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico em anexo emitido pelo Procurador Geral Dr. Cristiano Tessinari.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 74/2016 - Parecer Jurídico_PL 02-2016

Recebimento: 04/02/2016 17:14:59	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/02/2016 17:15:11	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2016 15:49:27	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2016 17:14:58	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade na 134ª Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2016, encaminho a Procuradoria para emissão do parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2016 23:20:45	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 03/02/2016 00:39:27	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Para publicidade na 134ª Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2016 17:12:55	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 01/02/2016 18:10:38	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2016 17:12:55	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/02/2016 17:12:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 19 horas, 20 minuto(s).}

09/05

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

04/05

Anexar Ata Procuradoria Geral 1 hora, 14 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 04/05/2016 Ata Ata Despacho de Tramitação

04/05

Comunicar Promulgação ao Executivo Coordenação de Processo Administrativo 20 horas, 36 minutos Preparar o Ofício Despacho Eletrônico - 04/05/2016 Publicação no Diário Oficial

03/05

Promulgar pela Presidência Presidência 1 hora, 46 minutos Lei Municipal Promulgada Despacho Eletrônico - 03/05/2016 Lei Ordinária Municipal

mai

18/03

Aguardar Apreciação do Veto Procuradoria Geral 46 dias, 4 horas, 59 minutos Veto rejeitado Despacho Eletrônico - 03/05/2016

mar

25/02

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 21 dias, 19 horas, 22 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 18/03/2016

25/02

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 21 horas, 25 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 25/02/2016 Ofício ao Executivo Municipal

24/02

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 6 dias, 6 horas, 41 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 24/02/2016

17/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 dia, 16 horas, 24 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/02/2016

16/02

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 19 horas, 42 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 16/02/2016

15/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 6 horas, 54 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/02/2016

15/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 hora, 58 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 15/02/2016

15/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 9 dias, 22 horas Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/02/2016 Parecer da COLEJUR

05/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 6 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 05/02/2016

05/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 23 horas, 58 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 05/02/2016 Parecer Jurídico

04/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/02/2016

03/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 1 dia, 16 horas, 35 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 04/02/2016

02/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 6 horas, 28 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/02/2016

01/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 57 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 01/02/2016

01/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/02/2016

fev

2016

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 134 de 03/02/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 136 de 16/02/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 137 de 24/02/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/03/2016 11:28:04

VET 1/2016 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 2/2016

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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