Ofício - Presidência 8/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/01/2016 13:12:54
 N° Processo 1088/2015
 N° Protocolo 50/2016
 ID 2059
 Ementa

Ao presidente da Comissão Processante CP 1088/2015 - Informações sobre o rito do Decreto-Lei 201/1967.

 Situação

Arquivado

Processo principal Denúncia 8/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
DEN 8/2015 - Denúncia

Anexos da Tramitação