Ofício - Presidência 6/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/01/2016 13:11:13
 N° Processo 984/2015
 N° Protocolo 48/2016
 ID 2057
 Ementa

Ao presidente da Comissão Processante CP 984/2015 - Informações sobre o rito do Decreto-Lei 201/1967.

 Situação

Arquivado

Processo principal Denúncia 6/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
DEN 6/2015 - Denúncia

Anexos da Tramitação