| Recebimento: 15/02/2016 08:25:22 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2015 12:52:46 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/02/2016 15:27:08 |
Ação: Ata Anexada
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Tempo gasto: 58 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Ata da 13 Sessão Extraordinária de 02 de dezembro de 2015 em anexo. Ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 13/2015 - Ata da 13ª Sessão Extraordinária de 02-12-2015
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| Recebimento: 07/12/2015 16:46:49 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 07/12/2015 16:53:10 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ofício 204-2015 encaminhado com autógrafos de Lei, ao Executivo Municipal em 07/12/2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo Municipal 204/2015 - Oficio 204-2015
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| Recebimento: 03/12/2015 03:37:47 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2015 19:01:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado à unanimidade em discussão e votação única, com apresentação de Emenda Modificativa do vereador Jean Claude, na 13ª Sessão extraordinária de 02 de dezembro de 2015. Encaminho ao Setor de Coordenação de Processo Administrativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 17:37:11 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2015 03:37:47 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 10 horas
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Complemento da Ação: Aprovado o regime de urgência simples na 13ª sessão extraordinária de 02 de dezembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 17:30:54 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2015 17:32:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para discussão e votação na 131ª sessão ordinária de 02 de dezembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 17:17:05 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2015 17:17:15 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 17:15:08 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2015 17:15:55 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 16:51:31 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 02/12/2015 16:52:18 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 32/2015 - Parecer PL 090
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| Recebimento: 02/12/2015 16:51:08 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2015 16:51:20 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2015 16:09:04 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/11/2015 16:09:14 |
Ação: Aberto Vista
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Setor Financeiro para os devidos fins.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2015 15:31:51 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Controladoria Interna |
| Envio: 24/11/2015 15:38:18 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Prezado Procurador:
Peço que encaminhe este pedido ao Setor de Finanças para que proceda a emissão da declaração que a concessão de abono não atingira os limites constitucionais.
Marcelo Leite da Silva
Diretor de controle
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2015 13:27:02 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2015 13:29:25 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O presente processo legislativo está incompleto. Muito embora exista o impacto financeiro, no entanto, não há a declaração (sob as penas da Lei), que alude a norma jurídica de responsabilidade fiscal. Assim, à douta Diretoria de Controle Interno, diligenciando-se no que preciso for, junto a nobre e respeitável Presidência nesse sentido, sanando, pois, com as omissões apontadas, observado sempre as formalidades legais.
Após e feito isso, renove-se à conclusão, com as cautelas de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2015 13:07:55 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2015 13:18:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2015 19:13:06 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2015 01:22:59 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 6 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Dado Publicidade na 129ª Sessão ordinária de 18 de novembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2015 18:38:27 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2015 18:43:56 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para Publicidade na 129ª Sessão ordinária de 18 de novembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2015 17:21:27 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 17/11/2015 18:35:22 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2015 17:21:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2015 17:21:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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