| Recebimento: 20/01/2016 09:36:44 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2015 17:30:55 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/01/2016 08:43:41 |
Ação: Retirado de Pauta
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Tempo gasto: 41 dias, 15 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme instrução da equipe de Processo Legislativo, esta proposição será refeita e proposta em um novo projeto a ser elaborado devido a perda de objeto pelo fim do período do ano de 2015. Encaminho ao Setor de Arquivo para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 17:14:05 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2015 17:14:17 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 16:47:18 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 02/12/2015 16:50:28 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 13/2015 - Parecer PL 089
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| Recebimento: 02/12/2015 16:46:29 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2015 16:47:07 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 16:45:25 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 02/12/2015 16:46:18 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 31/2015 - Parecer PL 089
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| Recebimento: 02/12/2015 16:45:04 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2015 16:45:12 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2015 12:00:45 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Gerência de Gestão de Pessoas |
| Envio: 27/11/2015 12:08:13 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Constata-se que no Art. 2º do Processo nº 1.037, § 2º. O Auxílio-Transporte não será considerado para fins de incidência de Imposto sobre a Renda ou, de contribuição para o Plano de Seguridade Social e Planos de Assistência à Saúde, todavia a Tabela de Rubrica (incidências) FGTS-INSS- IRRF, Base Legal , INSS Lei 8.211/91, Decreto 3.048/99 art. 214 e IN 971/09 art. 57 e 58. IRRF: Decreto 3.000/99, IN RFB 1500/14 e Marfon (Manual do Imposto de Renda), menciona que Auxílio-transporte (valor dado em dinheiro, desvinculado do valor as passagens e em desacordo com a Lei do Vale-Transporte. IRRF isento para servidores da União (IN 1.500/14, 5º, IV) tem incidência para todos itens da tabela FGTS-INSS- IRRF.
Face ao exposto, opino por uma revisão jurídica ao artigo supracitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2015 15:32:06 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Controladoria Interna |
| Envio: 24/11/2015 17:04:49 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao
Setor de Recursos Humanos
Favor opinar sobre o que diz o Paragrafo 2 do art. segundo do Processo 1037.
Após opinamento favor encaminhar resposta ao Setor Juridico
Grato
Marcelo Leite da Silva
Diretor de Controle
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2015 13:29:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2015 13:35:06 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O presente processo legislativo está incompleto. Não existe o respectivo impacto financeiro, como também, não há a declaração (sob as penas da Lei), que alude a norma jurídica de responsabilidade fiscal. Assim, à douta Diretoria de Controle Interno, diligenciando-se no que preciso for, junto a nobre e respeitável Presidência nesse sentido, sanando, pois, com as omissões apontadas, observado sempre as formalidades legais.
Após e feito isso, renove-se à conclusão, com as cautelas de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2015 13:07:49 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2015 13:17:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2015 19:13:10 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2015 01:25:39 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 6 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Dado Publicidade na 129ª Sessão ordinária de 18 de novembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2015 18:38:29 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2015 18:42:58 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para Publicidade na 129ª Sessão ordinária de 18 de novembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2015 17:20:28 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 17/11/2015 18:34:50 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2015 17:20:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2015 17:20:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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