| Recebimento: 09/04/2021 11:47:54 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2021 05:19:19 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:47:54 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 83 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 20:20:08 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 15:53:29 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 51ª Sessão Ordinária de 17 de Março de 2020, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 13:08:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2020 13:09:24 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 10:47:04 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 20:11:55 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 50ª Sessão Ordinária de 10 de março de 2020, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 12:44:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/03/2020 13:03:36 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2020 07:18:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 29/02/2020 07:23:54 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário.
Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 217/2020 - projeto de lei 13 de 2020
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| Recebimento: 21/02/2020 13:14:38 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 27/02/2020 12:52:17 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 013/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 512/2020 - PARECER AO PL 013/2020
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| Recebimento: 10/02/2020 19:07:13 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 18:44:16 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 46ª Sessão Ordinária de 11 de fevereiro de 2020, encaminhado as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 15:07:06 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2020 15:19:16 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 13:50:39 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 07/02/2020 13:51:00 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 13:03:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/02/2020 13:03:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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