| Recebimento: 26/01/2021 11:09:33 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2019 14:49:21 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/01/2021 11:09:33 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 469 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 15:49:54 |
Fase: Arquivado |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2019 16:17:05 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Após as manifestações do Secretário da Mesa e do Vice-Presidente desta Casa de Leis, encaminho o referido expediente para Procuradoria Geral para opinamento jurídico conclusivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 15:36:59 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Gabinete do Vereador Joceir Cabral de Melo |
| Envio: 30/09/2019 15:42:17 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Sem maiores delongas, acompanho o opinamento e a sugestão do nobre Secretário da Mesa Diretora Vereador João Bechara Netto. Encaminho ao Gabinete da Presidência para arquivamento definitivo do referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 15:11:18 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Gabinete do Vereador João Bechara Netto |
| Envio: 30/09/2019 15:32:20 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Conforme brilhante Parecer Jurídico da Douta Procuradora Dra. Lidiane Bahiense Guio, o referido Projeto de Lei apresenta erro formal uma vez que, por se tratar de alterações na Estrutura Administrativa deste Poder Legislativo, teria que ser proposto pela Mesa Diretora da Câmara, em colegiado, conforme determina o Art. 33, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapemirim (CMI). Como o autor da proposta é o Presidente da CMI e não os membros da Mesa Diretora, sugiro, respeitosamente, a baixa definitiva (arquivamento) da referida propositura. Encaminho o referido expediente ao Vice-Presidente da CMI para manifestação e opinamento quanto ao prosseguimento ou não da tramitação legislativa do referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 12:28:30 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2019 15:06:48 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O nobre Vereador João Bechara Netto solicitou vista do referido Projeto de Lei, ocasião na qual o Presidente deferiu a solicitação no prazo regimental na 7ª Sessão Extraordinária do dia 27 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 12:27:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2019 12:28:08 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 12:25:55 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 27/09/2019 12:26:15 |
Ação: Parecer não Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 17:51:48 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 19:20:32 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 33ª Sessão Ordinária de 24 de setembro de 2019. Encaminhado para as comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 17:50:32 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2019 17:51:04 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 17:20:04 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 24/09/2019 17:46:27 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 17:17:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/09/2019 17:17:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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