Recebimento: 16/11/2016 17:56:33 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/10/2016 19:15:10 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 12/10/2016 00:02:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na 170ª Sessão Ordinária de 11 de outubro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2016 19:24:21 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 10/10/2016 19:35:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 11 de outubro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2016 18:41:26 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 04/10/2016 19:24:21 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 1ª votação na 169ª Sessão Ordinária de 04 de outubro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2016 15:08:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 03/10/2016 15:16:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 04 de outubro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2016 19:10:00 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 29/09/2016 19:10:38 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2016 19:25:49 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 29/09/2016 19:10:00 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 96/2016 - Parecer da Colejur_PL 047/2016
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Recebimento: 20/09/2016 19:10:54 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 20/09/2016 19:25:49 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2016 18:49:36 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 20/09/2016 18:59:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 202/2016 - Parecer Jurídico
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Recebimento: 20/09/2016 18:49:01 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 20/09/2016 18:49:20 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2016 18:29:40 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 20/09/2016 18:49:01 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 167ª Sessão Ordinária de 20 de setembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/09/2016 17:29:50 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 19/09/2016 18:03:12 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 20 de setembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/09/2016 15:30:59 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 19/09/2016 15:31:33 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/09/2016 14:00:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 19/09/2016 14:00:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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