Data de apresentação 14/12/2017 15:02:30
 N° Processo 1487/2017
 N° Protocolo 1507/2017
 ID 5070
 Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 64, 66 e 68 DA LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 09 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES (PGM) – LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 208/2018

  Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).

mar
fev
2018
dez
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação