PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 31/2020

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Data de apresentação 10/09/2020 10:07:50

N° Processo 346/2020

N° Protocolo 347/2020

ID 8412

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO(A) PORTADOR(A) DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NA FORMA QUE INDICA.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 18 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 16/01/2021 04:51:08	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2021 04:42:27	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/01/2021 04:51:08	Ação: Encaminhado para Arquivamento
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2021 15:49:28	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 12/01/2021 15:55:21	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2020 10:07:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/09/2020 10:07:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital