| Recebimento: 17/07/2018 16:57:27 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2017 12:16:28 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Comissão Processante - Processo 1297/2017 |
| Envio: 17/07/2018 16:49:57 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 243 dias, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a decisão em sentença exarada nos autos do processo judicial nº 0003181-39.2017.8.08.0026 (em anexo), determinando a ilegalidade do ato de recebimento da referida Denúncia, encaminhado para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos de Denúncia 52/2018 - Sentença_processo judicial nº 0003181-39.2017.8.08.0026
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| Recebimento: 09/11/2017 15:18:44 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Comissão Processante - Processo 1297/2017 |
| Envio: 16/11/2017 12:16:27 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência do Mandado de Notificação nº 002/2017 expedido pelo Tribunal de Justiça do ES (1ª vara cível - Itapemirim), apensado ao processo e lido em Plenário, na sessão ordinária de 14 de novembro de 2017, que defere o pedido de liminar e suspende este processo 1297/2017, atendo a determinação e mantenho suspenso os trabalhos desta Comissão Processante, até nova decisão do Poder Judiciário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2017 14:59:15 |
Fase: Deliberação |
Setor:Comissão Processante - Processo 1297/2017 |
| Envio: 09/11/2017 15:18:44 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência da Resolução nº 111/2017, iniciamos as atividades iniciais de formação da CP 1297, conforme Ata da 01ª reunião realizada em 09 de novembro de 2017. (anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 1/2017 - Ata da 01ª reunião da CP 1297
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| Recebimento: 07/11/2017 19:10:20 |
Fase: Deliberação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2017 20:06:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Denúncia aceita na 38ª sessão ordinária de 07 de novembro de 2017. Conforme Decreto-lei nº 201/1967, Comissão Processante formada para apurar os fatos. Presidente: Joceir Cabral de Melo, Relator: Paulo Sérgio de Toledo Costa e Membro: Mariel Delfino Amaro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2017 19:04:20 |
Fase: Dar Publicidade ADM |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2017 19:10:19 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 38ª Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2017, encaminhado ao Plenário para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 16:58:14 |
Fase: Dar Ciência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2017 17:05:59 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluo o presente processo para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 07 de novembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 16:55:54 |
Fase: Distribuir ADM |
Setor:Direção Geral |
| Envio: 06/11/2017 16:56:37 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 16:50:31 |
Fase: Protocolar Denúncia |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/11/2017 16:50:31 |
Ação: Denúncia Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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