PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 59/2016

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Data de apresentação 06/12/2016 09:27:00

N° Processo 1296/2016

N° Protocolo 1370/2016

ID 3440

Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4320/64 PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2970/2016

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2017 11:42:30	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2016 18:09:07	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 02/01/2017 11:42:30	Ação: Ata não anexada
Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a Ata referente a aprovação da proposição está pendente de apreciação em Plenário, Considerando que devido ao recesso legislativo a mesma só será apreciada a partir do retorno do recesso já com a composição de uma nova legislatura, Encaminho ao Setor de Arquivo para que após a aprovação da Ata pelos Edis, seja anexada a mesma ao processo, e arquive-se tendo em vista a conclusão em sua totalidade do Processo Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 150/2016 - Publicação Diário Oficial Itapemirim_Lei Municipal nº 2.970/2016

Recebimento: 15/12/2016 12:54:21	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/12/2016 18:08:10	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.970/2016 sancionada pelo Executivo em 15/12/2016 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 2970/2016 - Lei Municipal nº 2.970/2016 Autógrafo 2970/2016 - Autógrafo de Lei Municipal nº 2.970/2016

Recebimento: 13/12/2016 23:19:03	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2016 18:24:29	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 19 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: RETIFICAÇÃO do despacho anterior: "Aprovação à unanimidade no Plenário em discussão e votação única na 02ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2016". Ofício 253/2016 de encaminhamento de autógrafo de Lei protocolado junto ao Executivo Municipal em 14/12/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 253/2016 - Ofício 253/2016_encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 13/12/2016 23:12:17	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 23:19:03	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na XXXª Sessão Ordinária de XX de XXXXX de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2016 20:04:33	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 23:08:13	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Aprovado à unanimidade o regime de urgência simples na 02ª sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2016 19:49:05	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2016 19:52:05	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2016 19:47:07	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2016 19:47:42	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Pareceres emitidos. Ao Presidente para inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2016 19:44:56	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 13/12/2016 19:46:51	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido (anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 35/2016 - Parecer Cofinor_PL 059/2016

Recebimento: 13/12/2016 19:44:24	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2016 19:44:40	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2016 19:43:10	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 13/12/2016 19:44:07	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer emitido (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 148/2016 - Parecer Colejur_PL 059/2016

Recebimento: 13/12/2016 19:41:51	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2016 19:42:56	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2016 19:40:11	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2016 19:41:36	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer jurídico favorável emitido pelo Procurador Geral Dr. Cristiano Tessinari (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 147/2016 - Parecer Jurídico_PL 059-2016

Recebimento: 13/12/2016 19:39:11	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2016 19:39:55	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2016 19:37:10	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 19:38:56	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 179ª Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2016 13:24:45	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2016 15:35:14	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 13 de dezembro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2016 13:00:10	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 06/12/2016 13:01:02	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2016 09:27:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/12/2016 09:27:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).}

02/01

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

jan

2017

16/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 16 dias, 17 horas, 34 minutos Ata não anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2017 Publicação no Diário Oficial

15/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 1 dia, 23 horas, 43 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 16/12/2016 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

13/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 19 horas, 5 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 14/12/2016 Ofício ao Executivo Municipal

13/12

Discussão e Votação Única Plenário 10 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2016

13/12

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 3 horas, 16 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 13/12/2016

13/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2016

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 13/12/2016

13/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 2 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2016 Parecer da COFINOR

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 13/12/2016

13/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 minuto Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/12/2016 Parecer da COLEJUR

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 minuto Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 13/12/2016

13/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2016 Parecer da COLEJUR

13/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2016

13/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 1 dia, 4 horas, 3 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 13/12/2016

06/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 6 dias, 2 horas, 34 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2016

06/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 horas, 34 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 06/12/2016

06/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/12/2016

dez

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 59/2016

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).

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